Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q1939146 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre os períodos que contam ou não contam para a carência e para obtenção de benefícios previdenciários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Tempo de serviço militar obrigatório.

( ) O tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior a novembro de 1991.

( ) O período de auxílio-acidente.

( ) Período de recolhimento como trabalhador avulso.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

Alternativas
Q1939145 Segurança e Saúde no Trabalho

Entre os benefícios previdenciários que exigem carência do segurado, não se inclui ______.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1939144 Segurança e Saúde no Trabalho

Em tese, não é exigido um período de carência pelo INSS para a concessão da pensão por morte, nem do falecido nem do dependente. No entanto, se a pessoa que morreu tiver feito menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado, o dependente receberá o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas ______ meses.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1931025 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Deve constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
2. O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas seções.
3. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q1925367 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta o histórico-laboral do trabalhador, contempla dados administrativos, profissiografia e informações relativas a fatores do ambiente de trabalho, tem por finalidade comprovar condições para habilitação de benefícios previdenciários, prover o trabalhador de prova produzida pelo empregador perante a Previdência Social e outros órgãos, além de prover meios e provas, para que a empresa evite ações judiciais indevidas relacionadas aos seus trabalhadores. Os fatores de risco que devem ser reportados no PPP, considerando o e-social implementado, são:
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Q1925362 Segurança e Saúde no Trabalho
 A aposentadoria especial ao trabalhador que cumpriu o tempo de carência com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos potencialmente prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional e nem intermitente, pode ser descaracterizada somente se:
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Q1923852 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador com apenas um vínculo empregatício solicitou o documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário ao departamento de segurança do trabalho da empresa. Ao receber o documento, observou que, no campo correspondente ao código GFIP, aparece o número 1.


Segundo a legislação previdenciária, esse código representa que o trabalhador

Alternativas
Q1895152 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.



O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados de monitorização biológica no ambiente de trabalho. 

Alternativas
Q1895151 Segurança e Saúde no Trabalho
No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. 


Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.
Alternativas
Q1884313 Segurança e Saúde no Trabalho
A Previdência Social estabelece que todo acidente de trabalho deve ser comunicado por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser emitido em quatro vias. A quarta via deve ser destinada:
Alternativas
Q1880816 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta destinatário NÃO obrigatório de uma das vias da CAT.
Alternativas
Q1880810 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 9.732/1998, a expedição do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho pode ser feita: 
Alternativas
Q1880805 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), listam-se as seguintes finalidades:

I - Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
II - Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
III - Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e
IV - Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Assinale a alternativa adequada.
Alternativas
Q1856934 Segurança e Saúde no Trabalho
Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
No preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-09, deve-se atender ao seguinte requisito:
Alternativas
Q1848629 Segurança e Saúde no Trabalho
Na regulamentação dos aspectos previdenciários existentes na área de segurança e saúde no trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social aplica, entre outros dispositivos legais, o PPP –
Alternativas
Q1848614 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente de trabalho é um evento complexo que impacta a sociedade de diferentes maneiras, mobilizando diferentes instâncias da Administração Pública e interesses das organizações empresariais e dos trabalhadores. Entre as definições ou conceitos afins, tem-se que
Alternativas
Q1847791 Segurança e Saúde no Trabalho
A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios. Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade. 
Alternativas
Q1847430 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Ainda de acordo com seu conceito legal, são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas seguintes situações, exceto:
Alternativas
Q1847408 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir e assinale 9V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O PPP comprova as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o auxílio-doença. ( ) O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado pela CIPA. ( ) O PPP é preenchido tomando como base apenas as informações presentes no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
161: B
162: E
163: E
164: B
165: E
166: B
167: A
168: B
169: E
170: E
171: D
172: B
173: C
174: B
175: E
176: E
177: B
178: D
179: C
180: C