Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de CAT que aborda o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.
I. Doença degenerativa.
II. Inerente a grupo etário.
III. Que não produza incapacidade laborativa.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Estão CORRETOS:
I. A CAT é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional. II. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência. III. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. III. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação ao acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A ___________________ é aquela produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada profissão e inserida na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, presente no anexo II do Decreto nº 3048/99. Como exemplo, podemos citar a Lesão por Esforço Repetitivo/Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (LER/DORT) para digitadores.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.
Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas
atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam
diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro
desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do
ambiente de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Os acidentes de trabalho ocorridos na empresa em questão devem ser notificados, por meio do Sinan-Net, e informados ao INSS, pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.
Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas
atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam
diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro
desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do
ambiente de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Considerando a área de atuação da empresa e os diagnósticos
dos empregados afastados em outubro de 2009, é correto
afirmar que os funcionários n.º 2, n.º 8 e n.º 11 têm nexo
técnico epidemiológico firmado.
Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.
Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores,
não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de
auxílio-doença.