Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q1688467 Segurança e Saúde no Trabalho
Qualquer acidente de trabalho ocorrido deve ser comunicado ao INSS por meio da CAT.

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de CAT que aborda o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.
Alternativas
Q1688459 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que corresponde ao documento histórico laboral do trabalhador, que tem como finalidade comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários, e que contém as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e responsáveis pelas informações.
Alternativas
Q1687641 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a Lei Federal nº 8.213/1991, não é considerada como doença do trabalho a:
I. Doença degenerativa.
II. Inerente a grupo etário.
III. Que não produza incapacidade laborativa.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1682150 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), analisar os itens abaixo:
I. A CAT é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional. II. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência. III. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1681560 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, equiparam-se ao acidente do trabalho:
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. III. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1671449 Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% e 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAT varia de
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Q1671447 Segurança e Saúde no Trabalho
O histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa, com o objetivo primordial de fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial, é denominado de
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Q1671444 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Essa informação se faz por meio do documento denominado de
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Q1668934 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, inseridos no chamado mercado formal de trabalho, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo MPAS/INSS. O trabalhador segurado que teve de afastar de suas funções devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho tem garantido, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de:
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Q1668854 Segurança e Saúde no Trabalho
O documento do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que ele exerceu suas atividades em determinada empresa, é denominado
Alternativas
Q1668853 Segurança e Saúde no Trabalho
É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.

Em relação ao acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1663822 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à estabilidade no emprego por 1 ano, descrita na legislação previdenciária, após acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1663818 Segurança e Saúde no Trabalho
- Para o cálculo do FAP, são consideradas algumas variáveis, que são:
Alternativas
Q1663816 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução normativa número 146, de 25 de julho de 2018, que aborda sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional, está correto dizer que:
Alternativas
Q1663815 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que corresponde à hierarquia correta em relação aos atestados médicos, para fins de abono de faltas no trabalho:
Alternativas
Q1661263 Segurança e Saúde no Trabalho
Complete o seguinte conceito com a opção CORRETA:
A ___________________ é aquela produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada profissão e inserida na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, presente no anexo II do Decreto nº 3048/99. Como exemplo, podemos citar a Lesão por Esforço Repetitivo/Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (LER/DORT) para digitadores.
Alternativas
Q1660103 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
Alternativas
Q1660081 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.



Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do ambiente de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Os acidentes de trabalho ocorridos na empresa em questão devem ser notificados, por meio do Sinan-Net, e informados ao INSS, pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Alternativas
Q1660080 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.



Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do ambiente de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Considerando a área de atuação da empresa e os diagnósticos dos empregados afastados em outubro de 2009, é correto afirmar que os funcionários n.º 2, n.º 8 e n.º 11 têm nexo técnico epidemiológico firmado.

Alternativas
Q1658882 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.


Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

Alternativas
Respostas
241: D
242: C
243: C
244: C
245: E
246: E
247: A
248: C
249: A
250: D
251: D
252: A
253: E
254: E
255: B
256: A
257: C
258: C
259: E
260: E