Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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Q1658881 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.


Caso ocorra um acidente de trabalho e o trabalhador acidentado tenha de se ausentar por vinte dias consecutivos, esse afastamento não implicará custos para a previdência social.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ Prova: FDC - 2019 - SEHAC - RJ - Médico do Trabalho |
Q1658333 Segurança e Saúde no Trabalho
Mulher de 48 anos, trabalha com carteira assinada há 15 anos em um escritório de contabilidade, contribuindo regularmente para a Previdência Social, sem necessitar recorrer a quaisquer auxílios. Há 6 meses desenvolveu um quadro osteomuscular de membros superiores, diagnosticado como tendinite de flexores, relacionado ao trabalho. A trabalhadora recebeu um relatório do médico assistente e orientação para agendar a perícia médica no INSS. Caso o médico perito conclua pela incapacidade para o trabalho, o benefício a que essa trabalhadora fará jus é:
Alternativas
Q1658302 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o __________ dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser __________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |
Q1648943 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao receber o auxílio-doença acidentário, o trabalhador adquire estabilidade no emprego por:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |
Q1648942 Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-doença acidentário é conferido, em relação ao afastamento, a partir de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |
Q1648941 Segurança e Saúde no Trabalho
A principal fonte de informações sobre acidentes de trabalho no Brasil, processada pela Previdência Social, para fins de benefícios aos trabalhadores acidentados, está indicada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q1648744 Segurança e Saúde no Trabalho
O estabelecimento da relação causal ou do nexo entre um determinado evento de saúde – dano ou doença – individual ou coletivo, e uma dada condição de trabalho constitui a condição básica para a implementação das Ações de Saúde do Trabalhador.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que:
Alternativas
Q1648743 Segurança e Saúde no Trabalho
Além do nexo causal para que a empresa seja responsabilizada por um dano, pode também ser exigida a culpabilidade do empregador no acidente de trabalho, que depende da comprovação em relação ao fato.
A falta de cuidados normais que qualquer empresa tomaria em relação às atividades de trabalho, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), caracteriza por parte da empresa uma:
Alternativas
Q1638451 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. A respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q1637785 Segurança e Saúde no Trabalho
Imagem associada para resolução da questão

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto n° 6.042/2007, por meio da inclusão do art. 202-A no Regulamento da Previdência (Decreto n° 3.048/1999). De acordo com a legislação em pauta, e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1637784 Segurança e Saúde no Trabalho
É consenso mundial que os acidentes de trabalho devem ser evitados e, sob esse enfoque, têm-se criado medidas para incentivar sua redução, como, por exemplo, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). No que se refere a esse fator, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1635467 Segurança e Saúde no Trabalho
São princípios da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8212) exceto:
Alternativas
Q1635465 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa paga aos seus empregados vale transporte e oferece almoço. Antônio é estagiário dessa empresa. Antônio resolve ir para casa em seu intervalo de almoço e pede emprestado a moto de um com panheiro. Perto de sua casa, sofre um acidente com várias escoriações e fratura do fêmur direito.

Assinale a forma correta de encaminhar o caso:
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Q1635451 Segurança e Saúde no Trabalho
No caso de servidor público federal vitimado por um acidente de trabalho qual a conduta ocupacional a ser seguida:


I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.

III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.

IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.

Marque:
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Q1634260 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, deverá ser garantido pelo empregador por
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Q1634258 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Em relação aos benefícios da Previdência Social, o que se enquadra inicialmente é o(a)
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Q1634257 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Com base nesse histórico, é correto afirmar que o tipo de acidente que o referido empregado da ALBRÁS sofreu foi
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Q1634253 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o art.1° 186 da Lei 8.112/1990, são doenças que permitem aos seus portadores a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão:
Alternativas
Q1634191 Segurança e Saúde no Trabalho
O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior (em dias consecutivos) a:
Alternativas
Q1634185 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a empresa deverá encaminhar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: A
264: A
265: C
266: A
267: D
268: C
269: B
270: D
271: E
272: E
273: A
274: D
275: E
276: D
277: A
278: B
279: C
280: B