Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.
Caso ocorra um acidente de trabalho e o trabalhador
acidentado tenha de se ausentar por vinte dias consecutivos,
esse afastamento não implicará custos para a previdência
social.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que:
A falta de cuidados normais que qualquer empresa tomaria em relação às atividades de trabalho, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), caracteriza por parte da empresa uma:
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto n° 6.042/2007, por meio da inclusão do art. 202-A no Regulamento da Previdência (Decreto n° 3.048/1999). De acordo com a legislação em pauta, e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Assinale a forma correta de encaminhar o caso:
I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.
III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.
IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.
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