Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 10

Q1847408

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847408 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir e assinale 9V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O PPP comprova as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o auxílio-doença. ( ) O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado pela CIPA. ( ) O PPP é preenchido tomando como base apenas as informações presentes no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q1846319

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Reaplicação |

Q1846319 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente que ocorre no exercício de serviços de uma empresa é denominado de acidente de trabalho. A sua ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, atendendo à seguinte condição:

A

em caso de lesão leve, na primeira semana.

B

em caso de óbito, no primeiro dia útil.

C

uma cópia da ocorrência do acidente deve ser encaminhada para o sindicato.

D

a comunicação do acidente aos familiares deve ser realizada pelo sindicato.

E

o sindicato deve atender aos prazos das comunicações de acidente sob pena de ser multado.

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Q1846317

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Reaplicação |

Q1846317 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento declaratório sobre informações do trabalhador em seu ambiente de trabalho. A respeito desse documento, assinale a afirmativa correta.

A

É um documento referente a uma tipicidade de trabalhador.

B

É utilizado para melhor alocação do trabalhador na empresa.

C

É elaborado pelo próprio trabalhador.

D

É a externalidade das atuais condições de riscos do trabalhador.

E

É reiniciado na mudança de função do empregado.

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Q1844595

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844595 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”. Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que:

A

os direitos do trabalhador obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) são os mesmos direitos obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31);

B

o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é concedido apenas por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

C

a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício;

D

a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é dependente de período de carência;

E

a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (B91) isenta a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Q1844593

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844593 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, visando diminuir a discriminação e garantir emprego às pessoas com deficiência, existe uma legislação específica que obriga as empresas a admitirem um percentual mínimo de vagas para esses trabalhadores. O percentual obrigatório de reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 100 a 200 empregados, conforme dita o Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, é:

A

2%;

B

3%;

C

4%;

D

5%;

E

10%.

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Q1844590

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844590 Segurança e Saúde no Trabalho

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

A

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, cujo nexo de causalidade é determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pela perícia médica previdenciária;

B

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

C

aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

D

aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho excessivo e constante na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social;

E

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, independentemente de produzir ou não incapacidade laborativa.

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Q1844576

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844576 Segurança e Saúde no Trabalho

O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem. Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:

A

os agentes patogênicos e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o disposto na Lista A do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999;

B

a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e os agentes patogênicos, em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999;

C

a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999;

D

a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e os agentes patogênicos, em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II da Lei nº 8.213/1991;

E

os agentes patogênicos e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o disposto nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº 8.213/1991.

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Q1844568

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844568 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência. O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é:

A

nanismo;

B

asbestose;

C

lesões por esforços repetitivos (LER);

D

perda auditiva induzida por ruído (PAIR);

E

silicose.

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Q1832822

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832822 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8213/1991, a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Essa comunicação é feita através de

A

ofício com a logomarca da empresa.

B

ofício timbrado da empresa.

C

ofício com a assinatura do preposto da empresa.

D

comunicação de Acidente de Trabalho.

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Q1832817

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832817 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual a relação entre o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e a aposentadoria do trabalhador?

A

O PPP é um dos documentos cobrados pelo INSS para conceder a aposentadoria por idade.

B

O PPP fornece informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

C

O PPP fornece subsídios para que a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da I.N. INSS/DC 95/2003, seja concedida ao trabalhador, sem que seja necessário a contagem de tempo de contribuição.

D

A aposentadoria por invalidez só é aceita pelo INSS com a apresentação do PPP, junto com a contagem de tempo necessária à cessão do benefício.

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Q1832288

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1832288 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Assim, equiparam-se a acidente de trabalho aqueles sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de I) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; II) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; III) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; IV) ato de pessoa privada do uso da razão; V) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior São corretas

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, II, III, IV e V.

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Q1814367

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814367 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme as disposições existentes na legislação previdenciária pertinente à segurança e saúde do trabalhador, é correto afirmar que o

A

trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia.

B

Perfil Previdenciário Pessoal – PPP deverá ser impresso e ter cópia entregue ao empregado, mediante fornecimento de recibo, por ocasião do término do contrato de trabalho e quando houver, durante a vigência do contrato, mudança na classe de agentes ambientais a que o empregado está exposto.

C

Perfil Profissional Previdenciário – PPP, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para fins de comprovação de trabalho em condições especiais, deve ser acompanhado dos últimos 3 (três) Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador emitidos pelo empregador.

D

Perfil Profissiográfico Personalizado – PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

E

empregador encontra no Perfil Previdenciário Profissiográfico – PPP como se municiar de meios de prova produzidos pelo empregado perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, Justiça do Trabalho e outros órgãos da administração pública que intervêm na questão.

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Q1814360

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1814360 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o estabelecido pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho

A

deverá ser feita pela empresa ou pelo empregador doméstico à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o segundo dia útil após a ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

B

e da doença profissional ou do trabalho deve ser feita junto à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS mais próxima da empresa, mediante preenchimento de formulário próprio em 5 (cinco) vias, sendo a primeira via entregue ao INSS, a segunda à empresa, a terceira para o segurado ou dependente, a quarta para o sindicato de classe do empregado e a quinta para o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do SUS.

C

é considerada de reabertura quando se dá durante o período de estabilidade no emprego do empregado segurado após o retorno ao trabalho, sendo que, para evitar a duplicação na captação de dados estatísticos relativos aos acidentes liquidados, não se estabelece qualquer vínculo entre as duas comunicações.

D

quando inexistente por parte da empresa, poderá ser formalizada pelo próprio acidentado, pelos seus dependentes, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nestes casos, o prazo previsto neste artigo, sendo vedada a prática ao sindicato representativo da categoria profissional do segurado.

E

deve considerar como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

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Q1814105

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814105 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde no trabalho considera a relevância e impacto das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores. Com o propósito de documentar o histórico laboral do trabalhador, o PPP –

A

Perfil Previdenciário Pessoal deverá acompanhar a trajetória ocupacional do segurado por meio dos registros ambientais pertinentes a cada função desempenhada e dos atestados de saúde ocupacional emitidos no âmbito de cada vínculo empregatício anotado em sua carteira de trabalho.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário tem, como finalidade, entre outras, possibilitar aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

C

Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido atualizado pelo empregador ou assemelhado, pela cooperativa de trabalho ou de produção, pelo órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria profissional, no caso de trabalhador avulso não portuário.

D

Perfil Profissiográfico Particular tem, em relação a um possível direito à aposentadoria especial, por parte do segurado, o objetivo de demonstrar documentalmente as condições nocivas de trabalho às quais esteve exposto, habilitando-o a pleitear determinado benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

E

Perfil Padrão Previdenciário que, na ausência de informações colhidas tempestivamente, pode utilizar, de maneira subsidiária, informações pertinentes ao seu objetivo presentes em mapeamento de riscos, atas de reuniões de CIPA, atestados de saúde ocupacional, dados de levantamentos ambientais e relatórios do PPRA e PCMSO.

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Q1814101

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q1814101 Segurança e Saúde no Trabalho

São inquestionáveis as perdas que o acidente de trabalho impõe à sociedade brasileira, sejam de caráter econômico, sejam de caráter social. A respeito do acidente de trabalho, atentando para a legislação pertinente, é correto afirmar que

A

se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

de acordo com as normas técnicas vigentes, não se aplica o modelo do binômio ato inseguro versus condição insegura na análise de acidentes nos quais, entre as causas imediatas, não se identifica o comparecimento de fatores comportamentais.

C

a Taxa de Frequência é um clássico indicador primário da incidência de acidentes de trabalho em um determinado estabelecimento, que vem se notabilizando, no âmbito dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, como um indicador secundário do grau de adesão do coletivo de trabalhadores à política prevencionista da organização.

D

a comunicação do acidente de trabalho e da doença, que a ele se equipara, deve ocorrer em até 24 h (vinte e quatro horas), sendo a primeira via encaminhada à agência do INSS, a segunda via encaminhada à unidade descentralizada da secretaria especial do trabalho e a terceira via encaminhada ao sindicato representativo dos trabalhadores.

E

entre as diversas definições do acidente de trabalho, tem destaque aquela exarada pela ABNT, segundo a qual o acidente de trabalho é um evento, em geral, imprevisível e indesejável, instantâneo ou não, relacionado a uma atividade de trabalho que provoca perda de tempo, de material ou lesão pessoal.

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Q1808172

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808172 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme Decreto nº 3048/99, Art. 336, deve-se emitir a CAT sempre que for ____________________ e com a finalidade de ____________________.

A

informar que a ocorrência de uma doença clínica no trabalho / manter o INSS informado

B

comunicar acidentes de trânsito / prover o pagamento do benefício ao empregado

C

comunicar o acidente à Previdência Social / fins estatísticos e epidemiológicos

D

avisar os sobre os riscos ocupacionais previstos em PPRA que podem gerar acidentes / prevenir fiscalização do INSS

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Q1808170

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808170 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece em seu Art. 21 as situações que serão equiparadas ao acidente de trabalho. Dentre elas, pode-se citar

A

por ocasião de satisfação de necessidades fisiológicas no local de trabalho, no horário destinado a refeição.

B

a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a preferências esportivas.

C

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por pessoa contra si próprio.

D

em viagem de férias na qual o empregado decida conhecer o processo de trabalho de empresa similar, espontaneamente.

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Q1806373

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2021 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q1806373 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.

A

Neoplasia maligna, nefropatia grave e doença pulmonar obstrutiva crônica são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez

B

A invalidez quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional dará direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

Uma vez aposentado por invalidez, o servidor não terá direito à reversão do processo, ainda que recupere sua capacidade laboral.

D

Cardiopatia grave, tuberculose pulmonar ativa e hanseníase são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.

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Q1806372

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2021 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q1806372 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, ou o que leva a lesão cuja natureza implique comprometimento extremamente sério, preocupante, com consequências nefastas ou fatais. De acordo com o Protocolo nº 2 – Notificação de Acidentes do Trabalho (Ministério da Saúde, 2006), qual dos critérios abaixo corresponde à definição de acidente de trabalho grave?

A

Incapacidade para as ocupações habituais por 15 dias.

B

Incapacidade parcial para o trabalho.

C

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

D

Necessidade de tratamento em regime ambulatorial.

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Q1797026

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Médico do Trabalho |

Q1797026 Segurança e Saúde no Trabalho

A doença de trabalho tem previsão legal no inciso II do artigo 20 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, que a define como enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.Diferentemente da doença profissional, a doença de trabalho não está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador, mas ao local onde o operário é obrigado a trabalhar. Existem algumas doenças que não são consideradas doença de trabalho em virtude de sua natureza, pois se desenvolvem naturalmente. São elas: EXCETO:

A

Doença degenerativa.

B

Doença inerente ao grupo etário.

C

Doença que não produza incapacidade laborativa.

D

Doença que produza incapacidade laborativa.

E

Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região e que se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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