O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um document...

A alternativa correta é a D.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento vital no contexto da segurança e saúde no trabalho, na medida em que registra todas as informações relativas às condições de trabalho do empregado ao longo do tempo. Ele é utilizado para documentar os riscos aos quais o trabalhador esteve exposto, além de servir como base para a concessão de aposentadorias especiais.

Justificativa da alternativa correta:

D - É a externalidade das atuais condições de riscos do trabalhador. Essa opção é correta, pois o PPP realmente reflete as condições de risco presentes no ambiente de trabalho do empregado. O documento é uma externalidade que registra oficialmente os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está ou esteve exposto, além de armazenar dados que podem ser utilizados para a aposentadoria especial.

Análise das alternativas incorretas:

A - É um documento referente a uma tipicidade de trabalhador. Essa afirmação está incorreta. O PPP não se refere a uma tipicidade de trabalhador, mas sim às condições específicas de trabalho de cada empregado individualmente, com foco nos riscos e na exposição ocupacional.

B - É utilizado para melhor alocação do trabalhador na empresa. O PPP não tem como função alocar o trabalhador na empresa. Ele não é uma ferramenta de gestão interna, mas um documento declaratório para efeitos previdenciários e de segurança do trabalho.

C - É elaborado pelo próprio trabalhador. Essa alternativa é incorreta. O PPP deve ser preenchido e mantido atualizado pelo empregador, que é responsável por fornecer todas as informações corretas e necessárias sobre o ambiente de trabalho do empregado.

E - É reiniciado na mudança de função do empregado. O PPP não é reiniciado quando o trabalhador muda de função. Na verdade, ele é atualizado constantemente para refletir qualquer mudança nas condições de risco ou função do trabalhador, mantendo-se como um histórico contínuo das condições de trabalho.

O entendimento do PPP é essencial para qualquer candidato a concursos públicos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, pois ele interage diretamente com a legislação trabalhista e previdenciária, e a correta interpretação desse documento é crucial para os direitos dos trabalhadores.

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

Art. 284. A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução NormativaINSS/DC nº 99, de 2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário PPP de forma individualizada para seus empregados,(...)

não seria uma tipicidade de trabalhador?

é a externalidades das condições atuais? Acho que pode até ser uma declaração dos riscos, mas falar que é a externalidade dos riscos, ainda mais atual, não corresponde a realidade.

Para mim essa questão deveria ser anulada.

Gabarito: D

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento obrigatório, de responsabilidade de emissão das empresas, que indica as condições do ambiente de trabalho, sendo fruto da conscientização acerca da importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores, servindo para comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde, podendo ser considerado como externalidade formal das atuais condições de riscos do trabalhador, o que possibilita que ele se aposente mais cedo, através da aposentadoria especial. 

Gera segurança jurídica ao empresário, assegurando o cumprimento das normas de segurança e evita ações judiciais pela responsabilização da empresa por qualquer problema de saúde que o trabalhador apresente ao se aposentar.

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Fonte: https://www.metadados.com.br/blog/emissao-ppp-saiba-quando-fazer-e-quais-sao-suas-obrigacoes

GAB D

Resumo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra a história laboral do trabalhador, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico durante todo o tempo em que trabalhou na empresa.

Objetivos do PPP:

1. Aposentadoria Especial: Fornecer informações sobre as condições de trabalho para o requerimento de aposentadoria especial.
2. Benefícios Previdenciários: Comprovar condições para obter benefícios previdenciários.
3. Prova para Trabalhadores: Oferecer meios de prova produzidos pelo empregador para a Previdência Social, órgãos públicos e sindicatos.
4. Prova para Empresas: Ajudar a empresa a evitar ações judiciais indevidas, organizando informações sobre condições de trabalho.
5. Informações Estatísticas: Fornecer dados para vigilância sanitária e epidemiológica e para definir políticas de saúde coletiva.

Histórico e Marcos Legais:

• O PPP substitui os antigos formulários SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030.
• Tornou-se obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme o § 4º do art. 58 da Lei 8.213/91.

Elaboração do PPP:

• Empresas devem elaborar o PPP individualizado para empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
• A obrigação inclui trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, mesmo que não cumpram os requisitos para aposentadoria especial.

Microempresas:

• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também precisam emitir o PPP.

Responsabilidade pela Emissão do PPP:

• Empregador: Para empregados.
• Cooperativas: Para cooperados.
• OGMO: Para Trabalhadores Portuários Avulsos.
• Sindicato: Para trabalhadores avulsos não portuários.

Procedimentos e Penalidades:

• O PPP deve ser atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.
• Deve especificar a exposição a agentes nocivos à saúde.
• Há multa mínima pela não emissão, conforme o art. 283 do Decreto 3.048/1999.

Base de Dados para a Elaboração do PPP:

• PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos.
• PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
• CAT: Comunicação de Acidente do Trabalho.

Atualização do PPP:

• Deve ser atualizado sempre que houver mudanças nas informações ou pelo menos uma vez ao ano se as informações permanecerem inalteradas.
• Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico. 

Mapa de Questões: 

Q457648; Q659856; Q347104; Q180334; Q443256; Q857016; Q831669; Q1846317; Q734369; Q1658836; Q1847408