O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia mé...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Q1844576
Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará
caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando
constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o
trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que
tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam
relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação
do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.
Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho
e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre: