Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerc...

A alternativa correta é a B.

A questão aborda a Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Ela reflete sobre a importância da adoção de políticas nacionais que visem à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Para responder corretamente, é necessário entender o propósito e os dispositivos previstos por essa convenção internacional.

Alternativa B: A alternativa correta explica que a convenção incentiva a adoção de políticas nacionais sobre segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de prevenir acidentes e danos à saúde, minimizando riscos no ambiente de trabalho. Esta é uma afirmação que está em conformidade com o texto da convenção, que busca garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Alternativa A: Incorreta. A afirmação de que o "local de trabalho" não abrange lugares insalubres não está correta, pois a convenção considera todos os locais onde o trabalhador precisa estar sob a supervisão do empregador, incluindo ambientes insalubres, que devem ser geridos para garantir a segurança e saúde.

Alternativa C: Incorreta. A convenção aplica-se a todas as áreas de atividade econômica, mas não permite que o Estado-membro exclua áreas da sua aplicação sem justificativas claras e consultas com as partes interessadas, ao contrário do que a alternativa sugere.

Alternativa D: Incorreta. A definição de "saúde" no contexto do trabalho pela OIT não se limita apenas à ausência de doenças, mas também inclui o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores.

Alternativa E: Incorreta. Embora a convenção estabeleça ações em âmbito nacional, a afirmação de que os níveis de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho serão determinados por legislação específica sem mencionar a consulta a entidades tripartites está incompleta. A convenção enfatiza a importância de um diálogo social inclusivo na determinação dessas questões.

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Art. 4 — 1. Todo Membro deverá, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e as práticas nacionais, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho.

2. Essa política terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem conseqüência do trabalho tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho.

Em nenhum momento a Convenção n° 155 diz que a implementação da política é FACULTATIVA.

qual o erro da letra C?

Pra mim o gabarito é a E.

CONVENÇÃO 155SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES

PARTE III

AÇÃO EM NÍVEL NACIONAL

Artigo 8

Todo Membro deverá adotar, por via legislativa ou regulamentar ou por qualquer outro método de acordo com as condições e a prática nacionais, e em consulta às organizações representativas de empregadores e de trabalhadores interessadas, as medidas necessárias para tornar efetivo o artigo 4 da presente Convenção.

O citado artigo 4 determina que seja criada uma “política nacional coerente em matéria desegurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”.

Ainda não encontrei o erro da alternativa C...

Convenção 155

CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES

(...)

Artigo 1

1. A presente Convenção aplica-se a todas as áreas de atividade econômica.

2. Todo Membro que ratificar a presente Convenção poderá mediante consulta prévia, tão cedo quanto possível, às organizações representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, excluir total ou parcialmente da sua aplicação determinadas áreas de atividade econômica, tais como o transporte marítimo ou a pesca, nas quais essa aplicação apresentar problemas especiais de uma certa importância.