O Perfil Profissiográfico Previdenciário foi estabelecido pe...

A alternativa correta é a D.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento importante na legislação previdenciária brasileira, com o objetivo principal de reunir informações detalhadas sobre o histórico laboral do trabalhador, especialmente aquelas relacionadas às condições de trabalho que possam impactar na saúde e segurança no trabalho.

Vamos entender o porquê de cada alternativa:

A - Esta alternativa está correta em relação ao objetivo do PPP, que é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, com destaque para a aposentadoria especial. Esse documento serve como prova das condições de trabalho, especialmente quando há exposição a agentes nocivos.

B - Esta alternativa também está correta. O PPP tem a função de prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador, sendo essencial para garantir direitos decorrentes da relação de trabalho e pode ser utilizado em diversas esferas, como Previdência Social, órgãos públicos e sindicatos.

C - Outra alternativa correta, pois menciona que o PPP ajuda as empresas a organizarem e individualizarem informações ao longo dos anos. Este documento, ao ser elaborado em tempo real, auxilia na prevenção de ações judiciais indevidas relacionadas aos trabalhadores, oferecendo uma visão clara e ordenada das condições de trabalho.

D - Esta é a alternativa que não corresponde a uma finalidade direta do PPP. Embora o documento possa, indiretamente, contribuir para o desenvolvimento de políticas em saúde coletiva, seu objetivo principal não é servir como fonte primária de informação estatística para vigilância sanitária e epidemiológica por sindicatos. Esses usos são mais relacionados aos objetivos de políticas públicas de saúde, mas não diretamente ao PPP.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Art. 282. Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade:

I - comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários;

II - fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;

III - fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e

IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.