Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá el...
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Q2060268
Segurança e Saúde no Trabalho
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A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver
trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20
(vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho,
exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à
integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos
químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para
fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de
seus colaboradores aos agentes nocivos?
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