Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Pl...
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
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Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o conceito de acidente de trabalho de acordo com a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Essa lei estabelece que certos eventos são considerados acidentes de trabalho, mesmo que não sejam acidentes típicos, como quedas ou lesões durante a execução de uma tarefa.
A alternativa correta é a Alternativa E - I, II e III. Vamos entender por quê:
A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho os seguintes eventos:
- I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo: Esses eventos, quando praticados por terceiros ou companheiros de trabalho, são considerados acidentes de trabalho porque ocorrem no ambiente de trabalho e afetam diretamente o trabalhador.
- II. Ofensa física intencional: Inclui casos de agressões físicas relacionadas ao trabalho, mesmo que vindas de terceiros por disputa no ambiente de trabalho. A lei compreende que esse tipo de situação também prejudica o segurado e, portanto, deve ser coberta.
- III. Ato de imprudência, negligência ou imperícia: Quando causados por terceiros ou colegas de trabalho, esses atos podem resultar em acidentes. A legislação reconhece que, mesmo sem intenção, esses atos podem causar danos ao trabalhador.
Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:
Alternativa A - Apenas I: Incorreta, pois ignora os outros eventos que a lei também equipara ao acidente de trabalho.
Alternativa B - Apenas II: Incorreta, porque além do evento II, os eventos I e III também são considerados pela legislação.
Alternativa C - Apenas III: Incorreta, uma vez que ela não inclui os eventos I e II, que também são reconhecidos como acidentes de trabalho pela legislação.
Alternativa D - Apenas II e III: Incorreta, pois não considera o evento I, que também é incluído pela lei.
Portanto, os três itens, I, II e III, estão corretos de acordo com a legislação, justificando a escolha da Alternativa E.
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