De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão...

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Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Engenheiro Segurança do Trabalho |

Q3050495 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que:

A partir de 01/01/2004, o PPP é o único documento para comprovação do exercício em atividade especial.

Deve constar no PPP o nome, CPF e assinatura do responsável pelas demonstrações ambientais.

Não é exigida a comprovação de entrega ao trabalhador do PPP.

A declaração no PPP sobre “EPI eficaz” descaracteriza o enquadramento como atividade especial.

Laudo individual elaborado por solicitação do segurado pode sempre substituir LTCAT para fins do PPP.

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