De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplic...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3086114 Não definido

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

fixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

fixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.

variável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

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