De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para ca...

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Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3050913 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:

Ter ocorrido até 1h após a saída ou antes da chegada ao local de trabalho.

Ter sido lavrado Boletim de Ocorrência (BO) de trânsito pela Polícia Militar ou órgão equivalente.

Ocorrer também em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta.

Que ocasione Doença do Trabalho, mesmo que não produza incapacidade laborativa.

Estar a serviço da empresa, mesmo que em meio de locomoção que não seja de sua propriedade.

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