A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe ...
A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Acerca do tema, é correto afirmar que