Constitui contravenção trabalhista, punível com multa, deixa...
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129561
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
A Lei nº 8.123/1991, na seção I do capítulo II, Art. 19, conceitua o acidente do trabalho, aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Sobre o Art. 19, julgue o item a seguir.
Constitui contravenção trabalhista, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
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