Questões de Concurso Sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho

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Q3048951 Segurança e Saúde no Trabalho
A saúde, física e mental, de todo ser humano tem de ser preservada para que a pessoa possa desfrutar de uma qualidade de vida que seja a melhor possível. No caso dos trabalhadores, seu desempenho profissional será tanto melhor quanto melhor for sua qualidade de vida. A NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados com relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.

O PCMSO, em conformidade com a NR 7, deve incluir a realização obrigatória de certos exames médicos, como, por exemplo, o exame médico 
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Q3048950 Segurança e Saúde no Trabalho
Para os fins de aplicação da NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) –, considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto em seu anexo I.

O EPI denominado máscara de solda, segundo a NR 6, é utilizado para proteção dos olhos e face contra
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Q3048949 Segurança e Saúde no Trabalho
Toda situação que possa acarretar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador em seu local de trabalho constitui um risco ocupacional. Como exemplos citam-se os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou ainda um conjunto de dois ou mais desses riscos. Para uma fácil e imediata identificação, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho, utiliza-se o mapa de risco, que é uma representação gráfica feita por cima da planta baixa do ambiente analisado que faz o uso de cores e círculos em tamanhos diferentes.

Em conformidade com a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais –, a classificação dos riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção deve ser executada pela(o)
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Q3048948 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Portanto, para essa norma, o exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, de acordo com o grau da insalubridade, incidente sobre o salário mínimo da região.

Conforme estabelecido pela NR 15, as atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco
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Q3048947 Segurança e Saúde no Trabalho
As construções, independentemente de seu porte ou da sua finalidade (residencial, comercial, industrial, etc.), devem satisfazer aos requisitos de segurança estrutural aliados à sua funcionalidade. Por conseguinte, além do projeto arquitetônico e estrutural, devem ser considerados, dentre outros, os projetos de instalações elétricas, hidrossanitárias, de gás, telefônicas, de televisão a cabo e de internet.

Segundo a NR 8 – Edificações –, os pisos, as escadas fixas e as rampas devem ser projetados, construídos e mantidos em condições de suportar, de acordo com as normas técnicas oficiais, as cargas
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Q3048945 Segurança e Saúde no Trabalho
Dentre o conjunto normativo de segurança no trabalho brasileiro, cabe citar a NR 24, norma que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por essa NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Sendo assim, para atender às determinações dessa norma, as empresas devem providenciar 
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Q3048944 Segurança e Saúde no Trabalho
O assédio sexual e demais formas de violência perpetradas no local de trabalho não apenas violam os direitos humanos basilares, mas também acarretam repercussões adversas sobre a saúde mental, emocional e física das vítimas, contribuindo para a configuração de um cenário laboral tóxico, que impacta negativamente a produtividade e a qualidade do desempenho laborativo. A NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — preconiza que as organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem adotar algumas medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. Uma dessas medidas é a realização de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

Tais ações devem ter periodicidade mínima de  
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Q3048943 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma fábrica de produtos químicos, diversos materiais são manipulados diariamente, incluindo substâncias perigosas que requerem cuidados específicos de manuseio e armazenamento. O responsável pelo setor de segurança do trabalho está revisando as práticas de rotulagem dos produtos químicos utilizados nessa fábrica. Ele está ciente da importância da rotulagem preventiva conforme estabelecido pela NR 26 – Sinalização de Segurança.

Conforme o definido na NR 26, a rotulagem preventiva é um(a)
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Q3048942 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa do setor financeiro tem mantido um compromisso com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e possui certificações em seu sistema de gestão de SST. Em 2023, concluiu a revisão da avaliação de seus riscos ocupacionais, os quais foram classificados conforme exigido pela NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais —, com o objetivo de identificação da necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.

Nesse contexto, considerando-se a inexistência de circunstâncias que antecipem a revisão de riscos ocupacionais, em que ano essa empresa deverá realizar a próxima revisão de tais riscos para cumprir o prazo máximo estabelecido pela NR 1?
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Q3048941 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa do setor de manufatura manipula substâncias tóxicas em seu processo produtivo, exigindo que seus trabalhadores usem vestimentas específicas. A empresa proporciona um serviço de lavanderia que promove a higienização diária dessas vestimentas. Durante uma auditoria, surgiu a dúvida sobre a necessidade de fornecimento de armários conforme dispõe a NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho — para os trabalhadores do processo produtivo.

Diante disso e considerando-se a NR 24, a empresa deve assegurar a disponibilização de
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Q3048940 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante fiscalização em uma obra, motivada por uma denúncia anônima, o auditor fiscal do trabalho (AFT) observou que a integridade física dos trabalhadores estava em risco nas áreas de utilização dos andaimes, devido à deficiência do sistema de ancoragem utilizado para garantir a estabilidade e a segurança dessas estruturas. Apesar de constatar conformidade com as normas de segurança do trabalho nos demais setores da construção, o AFT avaliou as condições e o nível de risco relacionados ao uso dos andaimes, considerando tanto a gravidade das possíveis consequências quanto a probabilidade de ocorrência de um acidente. Como resultado dessa análise, classificou a situação como de grave e iminente risco, o que tornou indispensável a adoção de medidas de urgência.

De acordo com a NR 3 — Embargo e Interdição —, considerando-se o cenário descrito, a medida mais adequada que o AFT deve aplicar é o(a)
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Q3048939 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma indústria metalúrgica, ocorreu um grave acidente em que um trabalhador teve sua mão direita amputada por uma prensa hidráulica. A investigação do acidente revelou várias falhas no sistema de segurança da empresa. Verificou-se que a máquina permitia o ingresso de segmentos corporais na área de risco, devido à ausência de uma cortina de luz e de comando bimanual. Além disso, o dispositivo de acionamento da máquina estava instalado em um local que permitia o acionamento involuntário, e não havia um dispositivo de parada de emergência. Adicionalmente, a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da empresa não identificava o alto nível de risco associado à operação da prensa e exigia alta produção com jornadas excessivas. O trabalhador acidentado tinha pouca experiência na função e não havia recebido capacitação adequada. Além disso, a empresa havia adquirido a prensa hidráulica sem sistemas de proteção adequados e gerenciava de forma inadequada a produção durante períodos de alta demanda, resultando em jornadas excessivas e alta rotatividade de empregados. Por fim, não havia um programa de capacitação continuada para os funcionários. No contexto do acidente descrito, um dos eventos adversos identificados na análise do acidente foi a aquisição de uma prensa hidráulica sem sistemas de proteção adequados.

A ocorrência desse evento adverso (a aquisição dessa prensa hidráulica, sem sistemas de proteção adequados) está relacionada com o fator
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Q3048938 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma inspeção de rotina em uma fábrica que produz dispositivos eletrônicos, o auditor fiscal do trabalho (AFT) identificou diversas irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores. Dentre essas irregularidades, o auditor constatou a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, o armazenamento inadequado de substâncias inflamáveis e a falta de sinalização em áreas de risco. O AFT lavrou o auto de infração e notificou a empresa para que corrigisse as irregularidades encontradas.

Considerando-se as disposições da NR 28 — Fiscalização e Penalidades — e as ações tomadas pelo AFT no caso descrito, qual é o prazo máximo, em dias, que poderia ser concedido pelo auditor para o cumprimento das notificações de correção das irregularidades?
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Q3048937 Segurança e Saúde no Trabalho
O conhecimento sobre perigo e risco ocupacional é essencial para a criação de um ambiente de trabalho seguro e a promoção de uma cultura de segurança sólida.

De acordo com a NR 1 — Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — em seu anexo I (Termos e definições), as definições de risco ocupacional e perigo estão, respectivamente, apresentados em:
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Q3048936 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador em uma indústria química foi realocado para uma nova seção de produção que envolve a manipulação de substâncias químicas corrosivas. Preocupado com sua saúde e segurança, ele busca compreender mais detalhadamente os protocolos relativos aos exames médicos ocupacionais. Com esse propósito, ele encaminha um e-mail ao departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa, indagando sobre os procedimentos para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Considerando as diretrizes da NR 7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional —, a empresa deverá responder ao funcionário que, para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá o ASO, que deve ser
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Q3048935 Segurança e Saúde no Trabalho
Um engenheiro de segurança do trabalho estava realizando uma avaliação ambiental em um escritório de contabilidade. Para determinar as condições de conforto no ambiente de trabalho, ele utilizou a NR 17 — Ergonomia. Segundo a NR 17, devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.

Considerando-se essa norma, a organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade, com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar, para ambientes climatizados, entre
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Q3048934 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma indústria metalúrgica, os trabalhadores são expostos a diversos riscos ocupacionais, incluindo calor intenso, ruído e projeção de partículas metálicas. Para garantir a segurança dos colaboradores, é necessário selecionar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados.

De acordo com a NR 6 — Equipamentos de Proteção Individual —, quem deve realizar essa seleção? 
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Q3048933 Segurança e Saúde no Trabalho
No ano passado, ocorreu um incêndio em uma fábrica de chocolates durante o horário do expediente. Muitos funcionários ficaram feridos, e dois morreram. Após o trágico acidente, uma empresa especializada foi contratada para investigar as causas do difícil escape dos trabalhadores. O engenheiro de segurança do trabalho dessa empresa utilizou a NR 23 — Proteção Contra Incêndios — para avaliar se a fábrica estava cumprindo as regras básicas de segurança contra incêndios.

Conforme a NR 23, as saídas de emergência  
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Q3048932 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma instituição de saúde abriga diversos ambientes de trabalho, como laboratórios, postos de vacinação, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, estação de tratamento de esgoto, entre outros, nos quais são encontrados diversos riscos, especialmente os biológicos. O gerente da empresa solicitou aos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) que avaliasse os graus de insalubridade e os percentuais de adicional de insalubridade nos setores da instituição. O engenheiro de segurança do trabalho, embasado na NR 15 — Atividades e Operações Insalubres — anexo 14, priorizou a identificação das atividades que envolvem agentes biológicos, tendo observado que, em um dos setores da instituição, os trabalhadores têm contato permanente com o esgoto (galerias e tanques).

Para os trabalhadores dessa área (galerias e tanques), o grau de insalubridade é
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Q3048931 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é um órgão regulamentado pela NR 5. Sua principal função é promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Considere uma situação hipotética em que, no dia da votação para a eleição da CIPA, apenas 20% dos funcionários comparecem, não atingindo o quórum mínimo necessário. A comissão eleitoral, cumprindo as exigências da NR 5, não faz a apuração dos votos e prorroga a votação para o dia subsequente, mas o quórum exigido para o segundo dia de votação não é atingido.

Na situação descrita, de acordo com a NR 5, como deve proceder essa comissão eleitoral?
Alternativas
Respostas
221: D
222: B
223: A
224: E
225: E
226: C
227: C
228: A
229: B
230: B
231: B
232: C
233: B
234: B
235: A
236: D
237: E
238: C
239: E
240: C