Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 11 - Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Resolução nº 420/04 - ANTT) para Concurso

Transporte rodoviário, por via pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente fica submetido às regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal, sem prejuízo do disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produto.

Produto perigoso é toda e qualquer substância cujas características físicas e químicas possam oferecer, quando em transporte, riscos à segurança pública, à saúde de pessoas e ao meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicados em ato normativo do Ministério da Justiça. A classificação desses produtos é feita com base no tipo de risco que apresentam.

Produtos perigosos necessários para a propulsão de meios de transporte ou para a operação de seus equipamentos especializados durante o transporte (por exemplo, unidades de refrigeração), ou que são exigidos de acordo com regulamentos operacionais (por exemplo, extintores de incêndio), bem como aqueles embalados para venda no varejo, portados por indivíduos para uso próprio não são contemplados pelo escopo do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos.

Compete à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) regulamentar e acompanhar os programas de avaliação da conformidade e fiscalização de embalagens, embalagens grandes, contentores intermediários para granéis e tanques portáteis, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor.

Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as normas brasileiras; todavia, após as operações de limpeza e completa descontaminação dos veículos e equipamentos, esses rótulos e painéis só poderão ser reutilizados dentro do prazo de validade inicial.

Em situações de emergência, no transporte de produtos perigosos, devem ser observados, entre outros, os seguintes procedimentos: aproximar-se cuidadosamente, manter sempre a frente do corpo em direção ao vento, verificar e eliminar, se possível, todas e quaisquer fontes de ignição, tais como cigarros acesos, motores ligados.

Cabe ao fabricante providenciar a neutralização, a remoção ou a disposição dos eventuais produtos ou resíduos envolvidos em uma ocorrência, de acordo com a orientação e supervisão do órgão de meio ambiente.

Fazem parte da etapa de avaliação, para delimitar as consequências: evacuação de pessoas, estanqueidade do vazamento e contenção do produto vazado.

É de responsabilidade da equipe de policiamento atuar em caráter supletivo na operacionalização das ações de campo, quando da ausência de técnicos e(ou) recursos das empresas de transporte ou dos fabricantes dos produtos envolvidos na ocorrência.

Cabe ao corpo de bombeiros coordenar e operacionalizar as ações de isolamento e segurança no local da ocorrência e cooperar com as operações de evacuação da comunidade.

o trabalhador deverá fazer uma movimentação com a carga de, no máximo, 50 (cinqüenta) metros na atividade de transporte manual de sacos.

a prancha utilizada para o transporte manual de sacas deve possuir largura mínima de um metro.

o empilhamento manual de cargas é admitido mediante uso de escada removível de madeira, devendo esta ter lance único de degraus com acesso a um patamar, quando não for possível o processo mecanizado.

o material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais dos prédios de pelo menos um metro.

o transporte manual de sacos através de pranchas sobre vãos maiores que um metro e meio é permitido.