Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT para Concurso
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A respeito do que prescreve a Norma Regulamentadora 4 sobre a constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, analise as afirmativas a seguir.
I. Empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente o SESMT.
II. Empresas com a mesma atividade econômica constituam SESMT comum, desde que, sejam localizadas, obrigatoriamente, no mesmo município.
III. Empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum.
Está correto o que se afirma em
Abreviaturas/Siglas utilizadas:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
INSS – Instituto Nacional de Seguro Social
LT – Limite de tolerância
MT – Médico do Trabalho
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SEESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TET – Técnico de Enfermagem do Trabalho
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
Há pouco mais de uma semana para a inauguração de uma agência bancária, o Gerente Geral solicitou ao EST uma reunião com o SESMT e procurou informar-se a respeito das medidas tomadas na área de segurança do trabalho.
São elementos capazes de assegurar ao Gerente Geral que o seu estabelecimento bancário inicie as atividades livre de riscos de acidentes e/ou doenças do trabalho:
A NR 4 determina que todas as empresas devem registrar seus Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) mesmo para os SESMT que tenham apenas um membro. Tal registro deverá ser requerido ao órgão regional do MTE.
Para dar entrada no requerimento desse registro, é preciso incluir os seguintes dados, EXCETO:
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