Questões de Concurso
Sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho
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Considere as seguintes assertivas, relacionadas às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho:
I – As Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº 3.214/1978 referem-se ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo organizadas segundo temas, como NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-7 (Ergonomia) e NR-32 (Serviços de Saúde);
II – As Normas Regulamentadoras estão atualmente passando por um procedimento de revisão e progressivamente sendo submetidas a análises de impacto regulatório, submissão dos textos para consultas públicas, discussão em Comissões aprovação governamental e entrada em vigor;
III – A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, com validade a partir do início de janeiro de 2022, inclui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Plano de Emergência, Treinamentos, Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, Digitalização de documentos;
IV – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados de cumprir normas de saúde e segurança no trabalho.
Estão corretas as assertivas:
Segundo a NR7, o PCMSO deve incluir ações de:
I) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
II) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos em sua norma regulamentadora, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
Com base nisto, a organização deve garantir que o PCMSO cumpra inúmeros requisitos, entre os quais:
Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.
Os dados sobre a saúde dos trabalhadores devem mantidos na empresa por um período mínimo de:
Trabalhadora de uma empresa de abate de aves (frigorífico), fumante, com 35 anos de idade, com funções de corte e retalhamento de frangos, teve em seu primeiro exame periódico o diagnóstico de síndrome de Raynaud clássica.
Com esse diagnóstico, a trabalhadora NÃO deve ser exposta a:
Um magistrado do trabalho de um fórum trabalhista da capital do estado, em consulta médica, refere que, nos últimos meses, vem apresentando progressivamente prejuízo da sua disposição para o exercício de suas atividades laborais e, mais recentemente, sensação de ausência de motivos para trabalhar e proceder às suas funções enquanto juiz. Ele exerce esse cargo há cerca de sete anos, sendo que a demanda de processos aumentou significativamente no último ano, obrigando-o a complementar sua jornada de trabalho no domicílio. Cita que anteriormente se interessava muito pela matéria jurídica com que lidava, mas atualmente esse interesse já não mais ocorre e, ainda, que se sente pouco competente para suas tarefas profissionais.
O médico assistente identifica, ao examinar o paciente, a necessidade de se aprofundar mais na investigação, e levanta a hipótese diagnóstica mais provável de:
A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que: