Questões de Segurança e Saúde no Trabalho para Concurso

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter na sua estrutura (9.2.1) o seguinte: planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação e forma do registro.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis: a sua identificação; a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos; a caracterização das atividades e do tipo da exposição; a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica; e, a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas no seu desenvolvimento (9.3.1): antecipação e reconhecimentos dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição aos riscos; e, registro e divulgação dos dados.

Do ponto de vista da Ergonomia, a análise da organização do trabalho deve levar em conta: a organização do trabalho prescrita (o modo operatório dos trabalhadores) e a organização do trabalho real (formalizada pela empresa). O descompasso entre as duas favorece o aparecimento do sofrimento mental, uma vez que levaria o trabalhador à necessidade de transgredir para poder executar a tarefa.

A situação saudável de trabalho, existente atualmente, permite o desenvolvimento do indivíduo, alternando exigências e períodos de repouso com o controle do trabalhador sobre o processo de trabalho.

Dentre os modelos de explicação das relações entre saúde mental e trabalho podemos definir duas principais correntes: a psicopatologia do trabalho – denominada psicodinâmica do trabalho a partir dos estudos efetuados por Dejours, por exemplo – e os estudos que tratam da relação entre estresse e trabalho.

Os distúrbios psíquicos relacionados ao trabalho frequentemente são reconhecidos como tais no momento da avaliação clínica, pois é simples definir-se claramente a associação entre tais distúrbios e o trabalho desenvolvido pelo paciente.

O empregador deve garantir a presença de um profissional habilitado para avaliar se os trabalhadores podem interromper suas atividades e abandonar o local de trabalho, sempre que suspeitarem da existência de risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou a de terceiros.

O procedimento para trabalho deve contemplar, no mínimo: objetivo, campo de aplicação, base técnica, responsabilidades, competências, preparação, emissão, uso e cancelamento da Permissão de Entrada e Trabalho, capacitação para os trabalhadores, análise de risco e medidas de controle.

Todos os trabalhadores autorizados, Vigias e Supervisores de Entrada devem receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 6 horas, sendo que a capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de vinte horas, ser realizada dentro do horário de trabalho, semelhante à CIPA – NR5.

Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo a cada dois anos e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

A organização do trabalho deve levar em consideração, no mínimo, as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é permitido promover sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie, desde que não cause um ambiente de disputa.

Conforme item 17.5.2, da NR17, nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas, dentre outros aspectos, as seguintes condições de conforto: índice de temperatura efetiva entre 21oC (vinte e um graus centígrados) e 22oC (vinte e dois graus centígrados) e umidade relativa do ar não inferior a 35 (trinta e cinco) por cento.

Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, quando do retorno do trabalho, após afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, deve-se manter os níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.