A NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implement...

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter na sua estrutura (9.2.1) o seguinte: planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação e forma do registro.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis: a sua identificação; a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos; a caracterização das atividades e do tipo da exposição; a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica; e, a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas no seu desenvolvimento (9.3.1): antecipação e reconhecimentos dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição aos riscos; e, registro e divulgação dos dados.