Questões de Segurança Pública - Conceito Gerais em Segurança Pública para Concurso

190

191

193

198

199

Eximição.

Alistamento Militar.

Reciprocidade Militar.

Adiamento de incorporação.

Preferência das Forças Armadas.

Serviço Militar Brasileiro, comandado pela Aeronáutica do Brasil.

Serviço do Exército Brasileiro, administrado pelo Estado Maior.

Serviço Eletrônico Brasileiro, comandado pelo Governo Federal.

Sistema Militar do Brasil, comandado pela Marinha brasileira.

Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização, que é administrado pelo Comando do Exército Brasileiro.

Combater ostensivamente o crime com patrulhamento de seus servidores em diligências na busca de cumprimentos de mandado de prisão.

Não é de responsabilidade da Coordenadoria-Geral de Perícias a preservação das provas técnico-científicas relacionadas aos exames realizados, uma vez que o Código de Processo Penal determina que os objetos após liberados pelos Peritos devem acompanhar os autos de inquéritos e deles não devem ser desmembrados.

A realização, com exclusividade, no âmbito da Polícia Civil, por intermédio de seus Institutos, dos serviços técnico-científicos, destinados à execução dos exames de corpo de delito para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria, relacionados às perícias de criminalística, medicina legal, odontologia legal e identificação papiloscópica.

Trata-se de competência da Coordenadoria-Geral de Perícias a participação nas ações estratégicas de segurança pública. Da mesma forma, a perícia por ser Órgão parcial, não deve colaborar com as autoridades do Poder Judiciário ou nas atividades da justiça.

Não se insere na competência da Coordenadoria-Geral de Perícias, a organização e manutenção, no âmbito de sua atuação, de grupos de pesquisa científica para a realização de estudos e desenvolvimento de projetos que visem à atualização e ao aperfeiçoamento de seus procedimentos judiciários.