Os danos corporais provocados num detento
quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante
incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente
de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:
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Assinale a alternativa que corresponde corretamente à doutrina e ao ensinamento apregoado pela
ACAPS (Academia de Administração Prisional e Socioeducativa) de SC.
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