Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social

No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:

Compete aos Municípios realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:

Compete à União atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde. 

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, à União, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não devem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo: 

A rede socioassistencial consiste no conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo: 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências estabelecidas na Constituição Federal e na LOAS, são responsáveis pela gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

O CRAS é uma unidade da rede socioassistencial de proteção social básica diferente das demais, pois além da oferta de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.

O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem como objetivo facilitar a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, mediante o desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da limitação do acesso aos direitos de cidadania. 

A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada, devendo considerar um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, assim como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.

Os CRAS são unidades locais que têm por atribuições a organização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica em determinado território. Já o órgão gestor municipal ou do DF tem por funções a organização e gestão do SUAS em todo o município.

O papel do CREAS e suas competências decorrentes estão consubstanciados em um conjunto de leis e normativas que fundamentam e definem a política de assistência social e regulam o SUAS.

A oferta de serviços pelo CREAS deve ter discordância com as situações identificadas no território, para que as famílias e indivíduos possam encontrar a acolhida necessária às suas demandas. 

A oferta de serviços especializados pelo CREAS deve orientar-se pela garantia das seguranças socioassistenciais, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

A defesa de direitos visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais e a construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com as demais políticas setoriais e os órgãos públicos de defesa de direitos.

A Assistência Social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social ou em situação de violação de direitos.

O SUAS regulamenta e organiza a prestação de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda socioassistenciais às (aos) usuárias (os), em todo território nacional, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na sua gestão e financiamento, e comando único das ações em cada esfera de governo.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é organizado como Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.