Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

Assinale a alternativa correta acerca da legislação de proteção dos direitos das pessoas soropositivas.

A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui:

A cerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC previsto no art. 20 da lei 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA:

A assistência social, conforme Lei 12.435/2011, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas e tem por objetivos:

No Estado brasileiro, a assistência social, como política de proteção social, oferta um elenco diversificado de serviços, programas e benefícios. Entre as alternativas apresentadas, identifique a que contém, respectivamente, um serviço disponibilizado no nível da proteção social especial de média complexidade e um benefício de caráter eventual, provisório e suplementar.

Em relação a algumas seguranças que são afiançadas pelo SUAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização.

( ) Renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

( ) Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

A Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social e está disposta pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93). O artigo 2º da referida lei prevê como objetivo da Assistência Social:
I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. promoção da integração ao mercado de trabalho. III. a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. IV. o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Fazem parte dos objetivos dispostos pelo artigo 2º aqueles expressos apenas nas asserções

Ainda, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com relação às competências das três esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada:

A Comissão Intergestores Tripartite pactuou entre os entes federados procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias, no âmbito do SUAS. Criar possibilidades de atendimento intersetorial qualificado a indivíduos e famílias e potencializar estratégias para a inclusão social estão entre os objetivos dessa pactuação. Entre os procedimentos para essa gestão integrada, no que se refere a garantir uma base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, está a adoção do Cadastro Único para Programas Sociais e o Cadastro

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo com base na Lei Orgânica da Assistência Social (n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993).

Coluna 1 Tipos de atendimento

1. Benefício de Prestação Continuada

2. Benefícios Eventuais

3. Serviços

4. Programas de Assistência Social

Coluna 2 Descrição

( ) Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

( ) Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

( ) Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

( ) Atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993) assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, o(s) ente(s) que responde(m) pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na constituição é(são) a(os):