De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ...
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GABARITO: E
Art. 12. Compete à União:
I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal;
GABARITO: LETRA E
? Segundo a LOAS (8742/93), art. 12. Compete à União:
I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
BPC = União
Benefícios eventuais = Municípios
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