Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária
anual.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada
três anos e pode ser cessado se o beneficiário exercer atividade
remunerada, exceto se estiver na condição de
microempreendedor.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,
considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, de longo prazo, capaz de obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
O pagamento do benefício de prestação continuada será
automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de
falecimento do beneficiário.
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível,
que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa
idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com
deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios
de se sustentar
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as
pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica
e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
I. A PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. II. A PNAS realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. III. A PNAS é um programa específico de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. IV. Um dos objetivos da PNAS é contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos, específica e exclusivamente em áreas urbanas.
Está correto o que se afirma em:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preconiza os benefícios eventuais como direitos sociais legalmente assegurados à população brasileira.
Assinale a alternativa correta sobre os benefícios eventuais:
No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.
Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.
Coluna 1 Programas
1. Benefício de Prestação Continuada
2. Programa Bolsa-Família
3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
4. Bolsa-Escola
Coluna 2 Descrições
( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.
( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.
( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.
( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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