Questões de Serviço Social - Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 para Concurso
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Tendo como referência as resoluções do CFESS, julgue o seguinte subsecutivo.
O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de
atribuição do assistente social, nos termos da Lei n.º
8.662/1993, com designação ou nomenclatura do cargo
genérico, ou função de contratação do profissional, não é
obrigado a se inscrever no CRESS.
Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente.
É permitido ao assistente social utilizar recursos
institucionais para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente.
O assistente social deve denunciar falhas em regulamento,
norma ou programa da instituição em que trabalha, quando
estes ferirem princípios e diretrizes do código de ética em
questão, mobilizando, caso se faça necessário, o CRESS.
Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente.
O assistente social tem o direito de dispor de condições de
trabalho condignas, seja em entidade pública, seja em
entidade privada, de forma a garantir-lhe qualidade do
exercício profissional.
Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente.
A punibilidade do assistente social por falta sujeita a
processo ético e disciplinar não tem prazo de prescrição a
partir da verificação do fato que a ensejou.