Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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O Código de Ética de 1993 é fundamentado em uma concepção ética ontológica, que supõe a ética como práxis.
É direito do assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
É vedado ao assistente social intervir na prestação de serviços de outro profissional, em qualquer circunstância.
É vedado ao assistente social prestar depoimento como testemunha sobre qualquer situação confidencial do usuário, exceto quando autorizado.
O assistente social tem o direito de manter o sigilo profissional, o qual garante a proteção do usuário em relação a todas as informações obtidas no decorrer do exercício profissional.
( ) Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.
( ) O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á exclusivamente nas reuniões do CFESS.
( ) O CFESS terá sede e foro no Distrito Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889/1953.
Quais estão corretos?
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Maria tem o dever de denunciar ao CRESS a instituição em que trabalha caso comprove que as condições de trabalho de sua equipe não são dignas.
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Caso deixe de efetuar o pagamento da anuidade devida ao CRESS, Maria incorrerá na prática de infração disciplinar, ficando sujeita à pena de multa e à interdição do exercício profissional pelo prazo de 4 anos.
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Maria, em sua condição de chefe, tem a liberdade de repassar informações aos estagiários, para que, na ocasião das férias das assistentes sociais do setor, eles possam exercer as atribuições específicas dessas profissionais, com o objetivo de dar prosseguimento ao trabalho.
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Se o CRESS impuser a Maria uma advertência pública, suspensão ou cassação da sua profissão, essa medida deverá ser obrigatoriamente efetivada por meio de publicação em diário oficial, não podendo ser afixada na sede do CRESS onde Maria esteja inscrita.