Nos termos da Lei nº 8.662/93, a duração do trabalho do Ass...

Alternativa Correta: A - 30 horas semanais.

Tema Central da Questão: A questão aborda a carga horária de trabalho do Assistente Social, conforme estabelecido pela Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão. Conhecer as disposições legais que regem a prática profissional é essencial para qualquer aspirante a concursos na área de Serviço Social.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.662/1993 é a legislação que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. De acordo com o Artigo 5º, inciso XIII, a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais é fixada em 30 horas semanais, sem redução de salário. Essa medida visa garantir melhores condições de trabalho e qualidade nos serviços prestados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - 30 horas semanais é a resposta correta, pois está em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.662/1993. Essa jornada reduzida é uma conquista da categoria e reflete a importância de condições de trabalho adequadas para o bom desempenho das funções do Assistente Social.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - 20 horas semanais: Esta alternativa está incorreta, pois a legislação específica do Serviço Social não estipula uma jornada de 20 horas. Tal carga horária não é mencionada na Lei nº 8.662/1993.

C - 40 horas semanais: Incorreto. Embora 40 horas semanais seja uma carga horária comum em muitas profissões, não é o caso dos Assistentes Sociais, que, conforme a legislação vigente, têm carga horária reduzida para 30 horas semanais.

D - 44 horas semanais: Incorreto. Esta alternativa representa a carga horária máxima para a maioria dos trabalhadores no Brasil, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não se aplica à profissão de Assistente Social, conforme a Lei nº 8.662/1993.

Lembre-se de sempre conferir as legislações específicas de cada profissão, pois elas podem ter disposições diferentes das normas gerais. Entender a legislação também ajuda a evitar pegadinhas comuns em provas.

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Gabarito: Letra A