Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

No âmbito da Política de Assistência Social, julgue os itens como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com as responsabilidades da União e assinale a alternativa que apresenta sequência correta: ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. ( ) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal. ( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidas no art. 203, da Constituição Federal.

Em um estado democrático é perceptível a participação de todos nas decisões. A atuação da população gera fortalecimento e transparência na formulação das políticas públicas. No Brasil isso acontece por meio dos conselhos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reforça a importância dessa participação. Aponte a alternativa correta referente a Lei Orgânica da Assistência Social:

Os jovens, inúmeras vezes são excluídos na sociedade. Tem dificuldades com o acesso á educação de qualidade, qualificação profissional e acesso a emprego. Diante disso instituiu-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-Projovem e através dele o:

Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.

( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:

( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.

( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.

( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: