Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.

Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.

São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra esse segmento serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes. Ainda de acordo com o Estatuto (art. 89), qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção, sendo que, no caso do servidor público, essa provocação se constitui em

Órteses, próteses, cadeiras de rodas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, transporte de doentes, leites, fraldas descartáveis e dietas de prescrição especial etc, não estão entre os Benefícios Eventuais da Assistência Social. Tais benefícios, são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
De acordo com o art. 22 (§ 2º ) da LOAS, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para

No que diz respeito aos movimentos específicos efetuados pelo conjunto CFESS / CRESS pela instituição e consolidação da Assistência Social como política pública, descritos nos Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, é incorreto afirmar: