Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

O documento da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) apresenta um capítulo específico sobre o controle social do SUAS, sendo as instâncias de deliberação do SUAS: I – o Conselho Nacional de Assistência Social; II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social. Também as Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.

Em relação ao controle social no SUAS, é incorreto afirmar:

Por meio do documento Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (2006), é possível conhecer as propostas estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a gestão do trabalho na política pública de assistência social. O documento estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Analise as seguintes diretrizes.

I. A Assistência Social oferta seus serviços eminentemente com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades de seus usuários.

II. Deve-se considerar a multiplicidade e heterogeneidade dos atores envolvidos com o processo de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e controle social da política de Assistência Social, estabelecendo conteúdos, metodologias e dinâmicas diferenciadas em decorrência dos diversos conhecimentos e práticas.

III. A implementação das discussões e as deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão dos Recursos Humanos, não devem impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses serviços.

IV. As Conferências e os Conselhos de Assistência Social são as instâncias legítimas de participação popular e controle social do SUAS, mas não são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações referentes à Política de Gestão de Recursos Humanos em cada esfera de governo do SUAS.

Está(ão) correta(s) a(s) diretrizes(s):