Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

Sobre as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são prestadas aos cidadãos e às famílias em dadas situações, considere:
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa que NÃO se refere a uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para Raichelis (2000), os conselhos de políticas públicas são espaços públicos constituídos legalmente que definem prioridades, conteúdos e recursos orçamentários de políticas públicas com composição plural e heterogênea, que contam com a representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos. Para integrar uma agenda estratégica que vise o fortalecimento democrático dos espaços públicos de decisão e gestão das políticas sociais, a referida autora sugere

O presidente da Assembleia Legislativa recebeu uma solicitação para realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social e o encaminhou para seu parecer quanto ao assunto. Nesse caso, seria mais adequado