Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso
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O debate mais recente sobre o conceito de “controle social” está na Constituição de 1988 e preconiza o controle da sociedade sobre o poder público.
Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições seguintes que se referem ao enunciado acima:
( ) Fiscalizar, monitorar e avaliar as condições em que as políticas sociais estão sendo desenvolvidas.
( ) Possibilitar a influência do poder público na agenda da sociedade.
( ) Fortalecer o exercício democrático de acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
( ) Criar mecanismos de participação dos poderes, judiciário e legislativo.
A sequência CORRETA é:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A gestão inicial se caracteriza por: