Analise as descrições, abaixo, e assinale a alternativa cor...

Alternativa correta: D - Somente IV é verdadeira.

Explicação do tema central: O tema da questão está centrado na Assistência Social, especificamente sobre o planejamento e execução das políticas de assistência social no Brasil. Conhecer o Plano de Assistência Social, os Conselhos de Assistência Social, e suas relações com outros planos governamentais é essencial para os profissionais da área e para a realização de concursos públicos.

Resumo teórico: O Plano de Assistência Social é um instrumento estratégico que organiza e orienta a execução das políticas de assistência social. Ao contrário do que é citado na alternativa I, ele não é direcionado pela perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Já os Conselhos de Assistência Social são deliberativos e paritários, não meramente consultivos, como citado na alternativa II, e são instâncias de participação democrática na gestão das políticas sociais.

Justificativa da alternativa correta (D): A assertiva IV descreve corretamente que o Plano Municipal de Assistência Social deve considerar a análise do diagnóstico territorial, contemplando as demandas sociais, os indicadores sociais, econômicos e demográficos, além da rede social existente, dos investimentos públicos e da capacidade de gestão. Este é um aspecto essencial para garantir que o plano seja adaptado às realidades e necessidades locais.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa I: A descrição está incorreta pois afirma que o Plano de Assistência Social segue a perspectiva do SUS, o que não condiz com a realidade; ele segue a PNAS.

Alternativa II: Errada, pois os conselhos são deliberativos, não consultivos, e exercem uma função importante na democracia participativa, e não representativa.

Alternativa III: Embora o plano deva estar alinhado a outras diretrizes de administração pública, a descrição não reflete corretamente o papel do Plano Municipal de Assistência Social em relação aos outros planos mencionados.

Estratégias de interpretação: Ao interpretar este tipo de questão, é importante prestar atenção aos termos que descrevem o papel e a natureza dos instrumentos e órgãos mencionados, tais como "deliberativo", "consultivo" e "estratégico". Além disso, é crucial estar ciente das principais diretrizes que norteiam a política de assistência social no Brasil.

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Questão perigosa! 

I. ERRADA O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo”. (Não é SUS é SUAS)

II. ERRADA É um órgão colegiado deliberativo paritário previsto no art. 16 da Lei Federal 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e tem por finalidade construir e discutir políticas públicas sobre exclusão social, sua origem estrutural e efeitos no município, para poder contribuir com a construção da cidadania, combate à pobreza e desigualdade social. (Eles são deliberativos)

III. ERRADA O Plano Municipal de Assistência Social deve estar coerente e compatibilizado às diretrizes que orientam a administração pública, expressas nos planos de governo – Plano Diretor, Plano Plurianual, Plano Estratégico, Plano Decenal e outros, para que obtenha expressão nas propostas do executivo e legitimação para sua execução. O Plano deve considerar ainda as diretrizes e propostas das políticas setoriais que mantenham interfaces com a assistência social, visando à integração e complementação de ações, tendo em vista reforçar respostas globais do governo local às demandas sociais, otimizando recursos e potencializando o trabalho social. A proposta de ação deverá ser definida através do estabelecimento de prioridades hierarquicamente elencadas por ordem de necessidade, viabilidade e potencial estratégico, expressas através de programas, projetos, serviços e benefícios (permanentes e eventuais), conforme definidos na NOB-SUAS. (Não é legislativo é executivo)

IV.CORRETA As diretrizes que orientam o Plano Municipal partem da análise do diagnóstico territorial elaborado, em relação às demandas sociais, aos indicadores sociais, econômicos e demográficos; à rede social existente; aos investimentos públicos e à capacidade de gestão e devem ser desenvolvidas de acordo com os eixos de Proteção Social e de Aprimoramento de Gestão e da Rede Socioassistencial.

https://www.ufrgs.br/cegov/files/mds/SC_2010_OrientacoesElaboracaoPMAS.pdf

I. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS na perspectiva do Sistema Único de Saúde – SUS. totalmente errado

II. Os Conselhos de Assistência Social são paritários e consultivos (apenas as vezes)e deliberativos (faltou) e podem ser consideradas instâncias de exercício da democracia representativa do país. errado 

Conselhos municipais são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos – e, às vezes, apenas consultivos. Mas o que isso significam essas características?

São permanentes porque são determinados pela Constituição, além de criados por lei orgânica e regulamentados por seu regimento ou estatuto;

São colegiados porque existe sempre uma “mesa” formada pelos representantes oficiais daquele conselho. Essas pessoas são chamadas conselheiras e têm responsabilidades perante o órgão. Geralmente, não são remuneradas para exercer essa atividade. Elas fazem parte do órgão, em caráter formal, cumprindo mandato de um ou dois anos. Para tal, a pessoa deve ter visibilidade e representatividade na área à qual diz respeito o conselho. Por outro lado, em muitos conselhos, os representantes da sociedade não podem ocupar cargo de livre nomeação no poder público na área de que trata o órgão. É o caso de conselhos do Fundeb, conselhos de assistência social e conselhos de saúde;

Por último, são órgãos deliberativos porque visam à discussão que será encaminhada e transformada em ação – por vezes, em uma política pública. Determinam a ocorrência ou não de ações públicas, mas não lhes é atribuído executar a ação.

III. O Plano Municipal de Assistência Social deve estar coerente e compatibilizado às diretrizes que orientam a administração pública, expressas nos planos de governo – Plano Diretor, Plano Plurianual, Plano Estratégico, Plano Decenal, dentre outros, para que se obtenha expressão nas propostas do legislativo (executivo)e legitimação para sua execução.errado, dificil essa questão

IV. As diretrizes que orientam o Plano Municipal partem da análise do diagnóstico territorial elaborado, em relação às demandas sociais, aos indicadores sociais, econômicos e demográficos, à rede social existente, aos investimentos públicos e à capacidade de gestão. verdade