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Q243958 Serviço Social
A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2005 disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social e as legislações complementares a ela aplicáveis. Em seu conteúdo, a NOB/SUAS 2005 estabelece como funções da política pública de assistência social:
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Funções da Política de Assistencia Social:
1 - Proteção social
2- Defesa social e institucional
3 - Vigilancia socioassistencial
(NOB SUAS 2005)
As funções da Assistência Social são: 1)Proteção Social - que consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional; 2) Defesa Social e Institucional (Defesa dos direitos socioassistenciais) - assim os serviços de proteção social básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa:ouvidorias, centros de referências, centro de apoio sociojurídico, conselhos de direitos, entre outros; também devem conter normas que disponham sobre o seu funcionamento  e o acesso aos benefícios sob garantia de concretização dos direitos socioassistenciais.
3) Vigilância Socioassistencial - consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.
Destre as questões apresentadas, verifica-se que a resposta correta é a "b".








Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância
socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não
contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência
Social - SUAS

PRO VI DE 

gabarito b

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