Questões de Concurso
Sobre estudo social, pareceres, perícia social, relatório social e laudo social em serviço social
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I. assessorias, consultorias e supervisão técnica; subsídio na formulação, gestão e avaliação de políticas, programas e projetos sociais. II. instrução de processos sociais, sentenças e decisões, especialmente no campo sociojurídico; estudos socioeconômicos e orientação social a indivíduos, grupos e famílias, predominantemente das classes subalternas. III. a mobilização social dos segmentos e práticas educativas. IV. formulação e desenvolvimento de projetos de pesquisa e de atuação técnica, além de execução de função de magistério, direção e supervisão acadêmica.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que tange à relação teoria e prática do/da Assistente Social, considere:
I. O projeto profissional é o elemento de unidade entre teoria e prática.
II. A relação teoria e prática tem como pressuposto que uma se encaixe na outra.
III. A apreensão das mediações entre os conhecimentos teóricos sobre a realidade social e a intervenção profissional possibilitam uma interpretação errônea sobra a relação teoria e prática.
IV. Existe uma relação intrínseca entre teoria e prática que é de unidade na diversidade.
V. Uma teoria não se aplica à prática nem se extrai da prática uma teoria diretamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Dentro deste contexto podemos afirmar que:
I. deve apresentar à Justiça um Relatório Social com a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio de estudo social sobre o caso da idosa Maria das Neves. No parecer social do laudo social que acompanha o relatório encaminhado à Justiça, Joana deverá expor suas conclusões testemunhando fatos sigilosos da usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, ainda que esses fatos extrapolem o âmbito da competência profissional, pois ela teve autorização da idosa; II. deve recusar a convocação da Justiça, haja vista que é vedado ao assistente social atuar como perito em situações que não se caracterizam como área de sua competência ou de sua atribuição profissional; tal impedimento se enquadra no enunciado da questão, pois Joana atua no âmbito da Política de Assistência Social, e não na área Sócio-Jurídica; III. tem o dever de comparecer perante a autoridade que emitiu a convocação, se, no caso em questão, a Justiça exigir o seu depoimento, para declarar que está obrigada a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
Fernando trabalha em uma empresa como assistente social, participando de uma equipe multiprofissional. Na semana passada, essa equipe atendeu Simone, uma funcionária que se encontra com graves sequelas físicas decorrentes de um acidente de trabalho. A gerência do setor solicita um parecer social, que é escrito pelo médico da equipe.
Nessa situação, Fernando deve:
No livro O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social’ publicado pelo CFESS (2003) é evidenciado que para atuação no campo Sócio Jurídico, o Assistente Social necessita ter um tipo de conhecimento específico, qual seja de sua área profissional - o Serviço Social, de forma que sua apresentação, por meio do estudo social e de outros instrumentais, contribua para a justa aplicação da lei. Com base nas reflexões apresentadas pelo CFESS (2003), relacione as colunas a seguir.
1ª coluna
1. Estudo Social
2. Laudo Social
3. Parecer Social
4. Relatório Social
5. Perícia Social
2ª coluna
( ) Avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico que contribua para a personalidade judiciária envolvida formar a sua convicção para a tomada de decisão. Implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer.
( ) Processo metodológico específico do Serviço Social, tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.
( ) Documento específico elaborado por assistente social, traduz-se na apresentação descrita e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional. Sua apresentação se dá com maior ou menor nível de detalhamento, a depender de sua finalidade.
( ) Diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Trata-se de exposição e manifestação sucintas, enfocando a questão ou situação analisada pelo profissional.
( ) Contribui para a formação de um juízo por parte de seu requisitante ao expressar o posicionamento profissional frente à questão em estudo, sendo utilizado no campo Sócio Judiciário como mais um elemento de prova.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
Fávero, Melão e Jorge (2005) analisam o Serviço Social e a Psicologia no judiciário. Dadas as assertivas abaixo, conforme os autores,
I. O estudo social é um processo metodológico não específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social - especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos.
II. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social no seu cotidiano laborativo.
III. O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Numa equipe interdisciplinar ele pode ser utilizado enquanto instrumento pelo assistente social e pelo psicólogo.
IV. O parecer social é apontado como sendo ‘esclarecimentos e análises, com base em conhecimento interdisciplinar, referente a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas juridicamente.
V. O atendimento ao público em geral para triagem, informações, orientações, agendamento de entrevistas, encaminhamentos (plantão social) são competências que podem ser assumidas pelo Serviço Social e pela Psicologia dentro da equipe interdisciplinar do judiciário.
pode-se afirmar que está(ão) correta(s)
Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,
I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.
II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.
III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.
IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.
V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.
verifica-se que estão corretas
Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.
I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.
II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.
III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.
IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.
V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.
Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os instrumentos às suas respectivas caracterizações.
(1) Estudo social (2) Perícia social (3) Relatório social (4) Laudo social (5) Parecer social
( ) Trata-se de exposição sucinta, enfocando a situação analisada, seus objetivos e a análise da situação. ( ) Tem por finalidade conhecer, em profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional. ( ) Utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. ( ) Apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção profissional. ( ) No âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, vistoria ou exame solicitado, cuja finalidade é subsidiar uma decisão judicial.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I - A ação em prol da efetivação de direitos pode ser registrada como informação relevante em relatório e laudo que instruirão o processo judicial. II - Como membro do Poder Judiciário, o(a) assistente social está impedido(a) de operacionalizar, pois a intervenção elegível para o procedimento em questão está circunscrita à constatação, descrição e interpretação de um caso em situação de perícia. III - É papel do(a) assistente social realizar os encaminhamentos necessários ou, dependendo do caso, apontar essa possibilidade no relatório ou laudo, de maneira que o Ministério Público e/ou o(a) magistrado(a), por meio da aplicação da lei, garanta o acesso a tal direito.
Quais estão corretas?
Considere as seguintes ações.
I - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social.
II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
III - Coordenar equipe multidisciplinar onde haja pelo menos um assistente social.
Quais constituem atribuições privativas do(a) assistente social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – n.º 8.662 de 07/06/1993?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
A respeito de emissão de opinião técnica do assistente social, julgue o item a seguir.
É vedado o uso da perícia social como meio de prova judicial,
ainda que haja parecer técnico sobre situações conflituosas.
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Como resultado do estudo realizado, é dispensável que o laudo social expresse o detalhamento integral dos conteúdos do estudo, embora deva ser documentado por meio de diversos registros e permanecer devidamente arquivado no espaço de trabalho do assistente social.