Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento da assistência social em serviço social

Sobre as exigências para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), considere:

I - Constituição dos conselhos de assistência social

II - Elaboração dos planos de assistência social

III - Instituição e funcionamento do fundo

IV - Comprovação da unidade orçamentária

São exigências para recebimento desses recursos:

De acordo com NOB/SUAS 2012, o convívio ou a vivência familiar, comunitária e social são seguranças afiançadas pelo SUAS, que exigem a oferta pública de rede continuada de serviço que garantam oportunidades e ação profissional para:

I - A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.

II - O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

Em relação à Lei n° 8.742/1993, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. União.

2. Estado.

3. Município.

( ) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

( ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

( ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.

( ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

( ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios apenas da prestação social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) A organização da assistência social tem como uma das suas bases a diretriz da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 2 (dois) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.