Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:
Diante da precariedade da situação, agravada pelo fato de ainda ter que pagar aluguel, a mãe requereu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aguarda resposta. Esse pedido será:
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:
I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas:
É indissociável da sociabilidade capitalista. Pode ser entendida(o) como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. Condensa em si o conjunto das desigualdades e das lutas sociais.
As características acima definem a(o):
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
O benefício de prestação continuada assegura a renda de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de
proteção da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
O princípio da equidade deve ser observado no que se refere
aos direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se, por
exemplo, a equivalência às populações urbanas e rurais.
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.
Os objetivos da assistência social incluem a promoção da
integração ao mercado de trabalho.
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.
O poder público deverá, no âmbito da assistência social,
prover o sustento de idoso que não possua condições
econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo
provido por sua família.
A organização da assistência social é fundamentada em diretrizes voltadas à descentralização político-administrativa, à participação popular e à primazia do Estado na condução da política de assistência social.
Os mecanismos de gestão da política de assistência social são organizados por meio de um sistema descentralizado e participativo.