Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Q3224330

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social |

Q3224330 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, são princípios da assistência social, EXCETO:

A

A supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

B

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q3223316

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3223316 Serviço Social

No município de Flores do Piauí, com base nos dados do Cadastro Único foi identificada uma família atualmente composta por três membros. A Sra. Paula de Souza é casada com o Sr. João Lima, e juntos têm um filho de cinco anos. Além disso, Paula está grávida de seu segundo filho e recentemente completou o sexto mês de gestação. É importante destacar que o filho mais velho possui deficiência e recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC – previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Considere o caso hipotético, avalie a realidade familiar e marque a opção equivalente

A

Com o nascimento do segundo filho o BPC será suspenso, devido ao aumento no número de membros da família, ficará incompatível com o perfil para o benefício.

B

A família possui renda de um salário mínimo, portanto, não possui perfil para o Programa Criança Feliz.

C

A família se enquadra no perfil do Programa Criança Feliz do SUAS, mas não é público prioritário.

D

A família possui perfil do público prioritário do Programa Criança Feliz do SUAS.

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Q3223302

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3223302 Serviço Social

A lei brasileira de Inclusão Social afirma que é assegurado à Pessoa com Deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário mínimo em conformidade com a Lei Nº 8.742/1993. Assinale a opção correspondente.

A

Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.

B

Aposentadoria por tempo de serviço.

C

Benefício de Prestação Continuada.

D

Benefício PcD.

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Q3223300

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3223300 Serviço Social

O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:

A

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

Política de Seguridade Social que visa a Proteção Social Básica e Especial, com a garantia de um salário mínimo para pessoa com deficiência e idoso que comprovem renda de até ¼ do salário mínimo.

C

É Política de Seguridade Social contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

D

Política de Seguridade Social não contributiva, de defesa dos direitos e a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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Q3222410

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Técnico Social |

Q3222410 Serviço Social

É correto afirmar que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por:

A

15 (quinze) membros e respectivos suplentes.

B

20 (vinte) membros e respectivos suplentes.

C

24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes.

D

18 (dezoito) membros e respectivos suplentes.

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Q3222342

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3222342 Serviço Social

Os beneficiários do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 (vinte e quatro) meses, deverão regularizar a situação em até quantos dias, nos casos de municípios de pequeno porte?

A

90 dias.

B

45 dias.

C

70 dias.

D

65 dias.

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Q3222340

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3222340 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:

I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

Estão corretas:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3222339

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3222339 Serviço Social

Leia o trecho abaixo e em seguida responda corretamente.

“Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.” A qual princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o trecho diz respeito?

A

Equidade.

B

Intersetorialidade.

C

Gratuidade.

D

Universalidade.

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Q3220760

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220760 Serviço Social

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (LOAS, 1993).
Sobre a Política de Assistência Social marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:

( ) Entre os objetivos está: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes (…).
( ) Um dos princípios é o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Uma das diretrizes é a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

Apenas uma alternativa é falsa.

B

Todas as alternativas são falsas.

C

Todas as alternativas são verdadeiras.

D

Apenas uma alternativa é verdadeira.

E

Duas alternativas são verdadeiras e duas são falsas.

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Q3219890

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219890 Serviço Social

A atuação do Assistente Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na defesa dos direitos sociais dos usuários dos serviços, ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares, para tanto se faz necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo do SUAS. Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA a seguir.

A

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial, tem o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

B

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição nas respectivas Secretarias Municipais de Assistência Social, cabendo a estas secretarias a fiscalização das referidas entidades.

C

O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constituem motivo de cessação do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência.

E

É condição para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios municipais destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

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Q3216127

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |

Q3216127 Serviço Social

José, pessoa com deficiência moderada, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e decide aceitar uma oferta de emprego em uma empresa privada, com salário mensal de três salários mínimos. Ele mantém o CPF regular, está inscrito no CadÚnico, e o benefício foi suspenso corretamente ao ingressar no mercado de trabalho. Dois meses após começar no novo emprego, José solicita o auxílio-inclusão junto ao INSS. Com base na situação hipotética descrita, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que José:

A

Tem direito ao auxílio-inclusão, e o valor será retroativo ao início de seu contrato de trabalho

B

Tem direito ao auxílio-inclusão automaticamente, sem necessidade de requerimento formal ao INSS.

C

Não tem direito ao auxílio-inclusão, pois o auxílio só é concedido para pessoas com deficiência grave.

D

Não tem direito ao auxílio-inclusão, pois sua remuneração ultrapassa o limite de dois salários mínimos estabelecido por lei.

E

Tem direito ao auxílio-inclusão, pois atende a todos os requisitos, incluindo o critério de renda e inscrição no CadÚnico.

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Q3215914

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Psicopedagogo |

Q3215914 Serviço Social

De acordo com a Lei n^o 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, um dos princípios que regem a assistência é o

A

da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

da igualdade de direitos no acesso ao atendimento público e privado, sem discriminação geográfica e econômica, garantida à toda população, urbana e rural.

C

da divulgação com ênfase, no portal do governo, dos benefícios e projetos assistenciais de todas as políticas públicas em exercício.

D

do respeito à dignidade do cidadão e ao seu direito a benefícios que possibilitem o abandono de trabalho remunerado, favorecendo a convivência familiar.

E

da supremacia da rentabilidade econômica sobre as necessidades e possibilidade de intervenção social.

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Q3214600

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Supervisor Primeira Infância - Anulada |

Q3214600 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os serviços socioassistenciais devem ser ofertados considerando:

A

A participação obrigatória dos beneficiários em atividades laborais como contrapartida ao recebimento do serviço.

B

A vinculação direta com benefícios previdenciários, garantindo sua sustentabilidade financeira.

C

A garantia da universalidade de acesso, respeitando o caráter não contributivo da Assistência Social.

D

A restrição do atendimento apenas a crianças e adolescentes, excluindo outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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Q3212487

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Visitador Social |

Q3212487 Serviço Social

Acerca dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:

A

Devem ser concedidos apenas em situações de calamidade pública.

B

Têm caráter contributivo e são destinados à população de baixa renda.

C

São provisões suplementares e temporárias destinadas a necessidades específicas.

D

Dependem exclusivamente da avaliação do gestor municipal para serem concedidos.

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Q3212486

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Visitador Social |

Q3212486 Serviço Social

Ao realizar o planejamento de um programa social voltado à redução da pobreza extrema, o visitador social deve priorizar:

A

A distribuição de benefícios financeiros diretos a todas as famílias cadastradas.

B

A inclusão de atividades educativas que promovam a autonomia dos beneficiários.

C

A criação de um cadastro único para centralizar as informações de todas as famílias.

D

A articulação com programas de saúde, sem considerar outras áreas de políticas públicas.

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Q3212451

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Entrevistador do Cadastro Único |

Q3212451 Serviço Social

Marque V(verdadeiro ou F(falso). Conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos Estados:

( ) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

A sequência correta é:

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

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Q3212448

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Entrevistador do Cadastro Único |

Q3212448 Serviço Social

Analise as afirmativas. De acordo com o apresentado na Lei n° 8.742/93, é correto afirmar que a assistência social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a(o):

I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3212399

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Orientador Social |

Q3212399 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os princípios fundamentais para a oferta de serviços no âmbito da assistência social. Sobre as diretrizes da LOAS, podemos afirmar que:

A

Os serviços socioassistenciais devem ser ofertados de forma universalizada, independentemente de contribuição prévia.

B

A assistência social é destinada exclusivamente aos trabalhadores formais que contribuem para o INSS.

C

A assistência social é caracterizada pela exclusividade na transferência de renda aos grupos vulneráveis.

D

A proteção social básica é voltada apenas à garantia de renda mínima familiar.

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Q3212323

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Anulada |

Q3212323 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os serviços socioassistenciais devem ser ofertados considerando:

A

A universalização do acesso, garantindo proteção social a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.

B

A vinculação obrigatória ao Cadastro Único, impedindo que pessoas sem registro tenham acesso aos serviços.

C

A concessão de benefícios exclusivamente para famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita.

D

A exigência de contrapartida financeira dos usuários para viabilizar a sustentabilidade dos serviços.

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Q3210143

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q3210143 Serviço Social

As equipes de profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) são constituídas por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (artigo 6^o -E, parágrafo único), a formação dessas equipes deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e

A

as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

B

os recursos financeiros destinados a recursos humanos.

C

os espaços disponíveis no território.

D

os termos de parcerias com as organizações da sociedade civil.

E

as avaliações de desempenho dos servidores para as funções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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