De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Supervisor Primeira Infância |

Q3214600 Não definido

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os serviços socioassistenciais devem ser ofertados considerando:

A participação obrigatória dos beneficiários em atividades laborais como contrapartida ao recebimento do serviço.

A vinculação direta com benefícios previdenciários, garantindo sua sustentabilidade financeira.

A garantia da universalidade de acesso, respeitando o caráter não contributivo da Assistência Social.

A restrição do atendimento apenas a crianças e adolescentes, excluindo outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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