Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A regulamentação da seguridade social no Brasil tem como referência a operacionalização de uma arquitetura institucional que, contemplando as dimensões legal, administrativa e orçamentária, possibilitou a integração de suas políticas
I - Alocar e executar recursos financeiros próprios no Fundo de Assistência Social, como Unidade Orçamentária, para as ações de Proteção Social Básica.
II - Instalar e coordenar o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação das ações da assistência social por nível de proteção básica e especial, em articulação com o sistema estadual, validado pelo sistema Federal.
III - Estruturar Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de acordo com o porte do município, em áreas de maior vulnerabilidade social, para gerenciar e executar ações de proteção básica no território referenciado.
IV - Elaborar e executar a política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área da assistência social.
Assinale a alternativa correta:
Constituem benefícios financeiros do Programa Prioridade Social:
I. Passe da Família;
II. Renda da Família;
III. Bolsa Família.
Está correto o que se afirma em