Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 5

Q2570475

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q2570475 Serviço Social

A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n^o 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Estão corretos os itens

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2569303

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |

Q2569303 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consiste na garantia de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios para prover a sua própria manutenção.
Considerando-se o exposto, é correto afirmar que

A

a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz implica a suspensão do Benefício de Prestação Continuada pelo prazo de 2 (dois) anos.

B

o Benefício de Prestação Continuada – BPC será devido a mais de um membro da mesma família, desde que atendidos os requisitos exigidos pela Lei.

C

a extinção do Benefício de Prestação Continuada – BPC concedido à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa impede nova concessão do benefício.

D

o Benefício de Prestação Continuada – BPC pode ser concedido somente por via judicial, sendo obrigado a atender aos requisitos previstos em lei.

E

um dos critérios de elegibilidade para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC é a renda familiar mensal per capita de 1/5 (um quinto) do salário-mínimo.

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Q2561904

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social |

Q2561904 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2545097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q2545097 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são características essenciais das entidades e organizações de assistência social:

I. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social.
II. Ter finalidade pública, sem transparência nas suas ações.
III. Garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2545092

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q2545092 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?

A

Meio salário-mínimo.

B

Dois salários-mínimos.

C

Um quarto de salário-mínimo.

D

Um salário-mínimo.

E

Três salários-mínimos.

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Q2543806

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social |

Q2543806 Serviço Social

O registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social é denominado:

A

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

B

Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

C

Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC).

D

Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS).

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Q2540121

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social |

Q2540121 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) faz parte do processo de consolidação da Política de Assistência Social no Brasil, como política de Estado, estabelecendo critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre Estados, Distrito Federal e Municípios; em relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios. Sobre a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com todos os outros benefícios do âmbito da seguridade social.

B

Os benefícios eventuais são provisões que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade permanente.

C

Os valores recebidos pelos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual produza efeitos pelo prazo mínimo de um ano, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.

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Q2533244

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533244 Serviço Social

A inclusão de dados no CadÚnico leva em consideração diversos fatores. Marque a alternativa que não corresponde a um desses fatores.

A

Renda.

B

Condições de moradia.

C

Pertencimento da família a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.

D

Religião.

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Q2533243

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533243 Serviço Social

Analise as afirmações a seguir, sobre o Cadastro Único.

1. Foi criado em 2001, regulamentado pelo Decreto n. 6.135, de 2007, e teve sua gestão disciplinada pela Portaria MDS no. 177, de 2011.

2. É a porta de entrada para programas sociais, os quais utilizam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.

3. É um instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda e classe média.

4. É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e para o acompanhamento da melhoria da vida dessas famílias.

Estão corretas:

A

1 e 2.

B

1 e 3.

C

1, 2 e 3.

D

1, 2 e 4.

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Q2533241

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533241 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre a inclusão de dados no sistema do Cadastro Único.

A

A inclusão de dados no Cadastro Único é opcional para famílias de baixa renda que desejam acessar programas sociais do governo.

B

A inclusão de dados no Cadastro Único é obrigatória para famílias que desejam acessar programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

C

A inclusão de dados no Cadastro Único é restrita apenas a famílias que residem em áreas urbanas, excluindo aquelas que vivem em áreas rurais.

D

A inclusão de dados no Cadastro Único é realizada apenas pelo governo federal, sem envolvimento das esferas estaduais e municipais.

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Q2533238

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533238 Serviço Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre as responsabilidades de cada esfera de governo na gestão do Cadastro Único?

A

O governo federal é responsável por definir as diretrizes e normas para a operação do Cadastro Único em todo o país.

B

Os governos municipais têm a responsabilidade de capacitar os funcionários que operam o Cadastro Único e de fornecer suporte técnico para garantir sua eficácia.

C

Os governos estaduais são responsáveis por realizar o cadastramento das famílias no Cadastro Único, enquanto o governo federal não tem envolvimento nesse processo.

D

A gestão do Cadastro Único envolve a colaboração e cooperação entre as três esferas de governo para garantir sua efetividade e abrangência.

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Q2533237

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533237 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre as responsabilidades de cada esfera de governo na gestão do Cadastro Único?

A

O governo federal é responsável por coletar, manter e atualizar as informações no Cadastro Único, enquanto os governos estaduais e municipais não têm nenhum papel nesse processo.

B

Os governos municipais são responsáveis pela operação do Cadastro Único, incluindo o cadastramento, a atualização e a verificação das informações das famílias de baixa renda.

C

Os governos estaduais são responsáveis por supervisionar e fiscalizar o Cadastro Único em todo o território nacional, garantindo sua integridade e confiabilidade.

D

O Cadastro Único é uma responsabilidade exclusiva dos governos municipais, e as esferas estadual e federal não têm envolvimento na sua gestão.

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Q2533236

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533236 Serviço Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre o Cadastro Único?

A

O Cadastro Único é utilizado como ferramenta para identificar e selecionar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica para acesso a programas sociais e benefícios governamentais.

B

O Cadastro Único é de responsabilidade exclusiva dos municípios, não havendo coordenação ou supervisão por parte do governo federal.

C

As informações registradas no Cadastro Único são utilizadas para subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a população de baixa renda.

D

O Cadastro Único é uma ferramenta importante para promover a integração e articulação entre os diversos programas sociais do governo federal.

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Q2533235

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533235 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre o Cadastro Único.

A

O Cadastro Único é um programa exclusivo para beneficiários do Bolsa Família, não abrangendo outros programas sociais.

B

O Cadastro Único é uma base de dados mantida pelo governo federal que contém informações socioeconômicas de famílias de baixa renda.

C

O Cadastro Único não é utilizado como critério de seleção para acesso a programas sociais e benefícios governamentais.

D

O Cadastro Único é atualizado automaticamente sem a necessidade de intervenção ou verificação periódica das informações das famílias cadastradas.

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Q2533231

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533231 Serviço Social

Marque a alternativa correta sobre a Lei n. 8.742/93.

A

A Lei n. 8.742/93 estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil.

B

A Lei n. 8.742/93 é exclusivamente voltada para a assistência a idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outras populações em situação de vulnerabilidade.

C

A Lei n. 8.742/93 não prevê a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) na execução das políticas de assistência social.

D

A Lei n. 8.742/93 não estabelece critérios para a concessão de benefícios eventuais, tais como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.

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Q2533105

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Assistente Social |

Q2533105 Serviço Social

Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes da estrutura de recursos sociais brasileira.

A

Bolsa Família

B

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

C

Programa “Minha Casa, Minha Vida”

D

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

E

Programa Nacional de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (PMABB)

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Q2528463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528463 Serviço Social

No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que

A

os entes transferidores não poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social.

B

os recursos alocados nos fundos de assistência social estarão voltados à operacionalização, à prestação, ao aprimoramento e à viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.

C

os repasses financeiros da União aos demais entes federados podem ocorrer mesmo que estes não tenham instituído e mantenham funcionando o Conselho de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social, porém é obrigatória a elaboração do Plano de Assistência Social.

D

os recursos da União, destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, não poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que esse não é o órgão responsável pela sua execução e manutenção.

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Q2528461

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528461 Serviço Social

A Lei N.º 8.742/1993 estabelece os benefícios, serviços, programas e projetos a serem ofertados pela assistência social no território brasileiro. No Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) detalhase o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado à pessoa idosa (a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A análise para concessão do BPC considera aspectos socioeconômicos, tendo em conta a família composta

A

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, os pais, desde que não sejam pessoas idosas.

B

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

C

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.

D

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, além de netos menores de idade, desde que vivam sob o mesmo teto.

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Q2527636

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527636 Serviço Social

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, exceto:

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Evolução da ideia que a assistência social é prioritária para os povos com melhores condições financeiramente.

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Q2527635

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527635 Serviço Social

Assinale a assertiva que não representa um dos princípios que rege a assistência social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.

A

Irrelevância do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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