Questões de Concurso Comentadas sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social

Um dos desafios da Política Pública de Assistência Social é a organização e implementação da vigilância socioassistencial, compreendida como

Analise o argumento de José Paulo Netto (1992):

Através da ____________, o Estado ________ no capitalismo ___________ procura administrar as expressões da “questão social” de forma a atender as demandas da ordem monopólica conformando, pela adesão que recebe de categorias e setores cujas demandas incorpora, sistema de consenso variáveis, mas operantes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Qual nome é dado aos trabalhos desenvolvidos sem fins lucrativos que visam o desenvolvimento social, econômico e cultural de uma comunidade ou grupo social? 

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Seguridade Social pós-Constituição Federal de 1988, identifique com V o que for verdadeiro e F o que for falso. 

( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O bom desempenho no processo de formulação e gestão de políticas sociais, que se caracteriza como uma dimensão importante do trabalho do assistente social, pressupõe o domínio de múltiplos saberes. A partir disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conhecimento das legislações sociais correntes, suas regulamentações e modificações em curso, além da capacidade de análise das relações de poder e da conjuntura.
II. O domínio de estratégias de planejamento e administração, até a construção de diagnósticos sociais e de indicadores para subsidiar a definição das ações.
III. O cuidado com o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas relacionadas às políticas sociais.
IV. A definição de prioridades e a tomada de decisões construída de forma democrática com a população usuária.

Potyara Pereira (2011, p. 125) afirma que “diferente, pois, das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções”. Adicionalmente, destaca que “[...] a política social brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à instituição da cidadania: durante os regimes autoritários” (idem, p. 126).
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).

As bases históricas e os fundamentos da política social estão relacionados à configuração da questão social e às respostas das classes sociais e do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.

Iamamoto (2001) nos apresenta uma definição do processo de trabalho do Assistente Social comparando-o à noção marxista de tal conceito. Conforme a delimitação da autora, o Serviço Social possui um objeto de trabalho ou uma matéria-prima. Constitui a matéria-prima ou o objeto de trabalho do Assistente Social:

Acerca do trabalho do(a) Assistente Social com as diferentes expressões da questão social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, analise as afirmações abaixo:

1. A gênese da profissão do(a) Assistente Social vincula-se ao contexto de enfrentamento da questão social através das      políticas sociais.
2. A política social atende apenas às necessidades da classe trabalhadora, contrapondo os interesses do capital.
3. A expansão das políticas sociais é marcada pela luta dos trabalhadores na perspectiva da conquista e da consolidação  dos direitos sociais.
4. O Projeto Ético-político Profissional do(a) Assistente Social postula o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
5. Os Assistentes Sociais atuam nas esferas de formulação, gestão e execução da política social. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre um importante conceito para a profissão do(a) Assistente Social, analise as características abaixo:
É indissociável da sociabilidade capitalista. Pode ser entendida(o) como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. Condensa em si o conjunto das desigualdades e das lutas sociais.

As características acima definem a(o):

Um assistente social, lotado em ambulatório de doença crônica de um hospital, foi convocado pela chefia médica para conversar sobre as tarefas a serem desempenhadas pelo serviço social junto à população atendida. Durante a conversa, a chefia sugeriu que o assistente social ajudasse os médicos e residentes na elaboração de laudos médicos vinculados aos benefícios sociais, com a justificativa de que o profissional possui maior conhecimento sobre os critérios de elegibilidade dos benefícios, o que facilitaria o acesso dos usuários. O assistente social se recusou a desempenhar tal atividade, salientando que não compete a sua área a elaboração de laudo médico, mas que poderia contribuir realizando um treinamento sobre os benefícios sociais e seus critérios de acesso, junto à equipe médica do ambulatório, socializando informações sobre políticas sociais, o que facilitaria a elaboração de laudos médicos mais completos. De acordo com o Código de Ética (1993), ao defender suas atribuições e não aceitar ajudar na elaboração de laudo médico, respectivamente, o assistente social respeitou um(a): 

Para Boschetti , “é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito”.

Nesse raciocínio, a avaliação das políticas sociais deve:

A primeira década do século XXI traz, para a já frágil seguridade social brasileira, o aprofundamento dos parâmetros de ajuste fiscal iniciados no final do século anterior. A atual pandemia da Covid-19 encontra esse sistema e suas políticas constitutivas desfinanciado e desestruturado.

Para responder à crise social pandêmica, a categoria pela qual o Estado enquadra e legitima as iniciativas da sociedade que considera de utilidade pública é o(a): 

Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por 

Considerando as concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento, assinale a opção correta.

Quanto às políticas sociais setoriais, assinale a opção correta. 

Para se entender a política social, é fundamental apreender sua complexidade e contradição do ordenamento da sociabilidade burguesa. Nesse caso, a partir de uma abordagem teórico-crítica no âmbito do serviço social, as políticas sociais constituem-se para os assistentes sociais:

O mundo contemporâneo, em particular o mundo ocidental, está marcado por um processo de transição das experiências de proteção social - baseadas em diferentes modelos de Estado de bem-estar - para um mundo de insegurança social, adequada aos novos processos de acumulação capitalista. Para os críticos destas “tendências antissociais de regulação estatal”, este processo que destrói direitos historicamente conquistados é resultante da(do)

A palavra monitor vem do latim: monitum e significa “aquele que dá conselho, que faz pensar, que adverte, que lembra”. Considerando os aspectos que monitoramento do projeto social, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Tem o propósito de subsidiar a gestão dos programas com informações tempestivas, simples e em quantidade adequada para a tomada de decisão. II - Tem o propósito de subsidiar a gestão dos programas com informações mais aprofundadas e detalhadas sobre o funcionamento e os efeitos do programa, levantadas nas pesquisas de avaliação. III - Proporcionam rápida apreensão do desempenho do programa, permitindo aos gestores reagirem ainda dentro de um ciclo de execução do programa.

No que se refere a política, planos, programas, projetos e ações referentes às políticas econômicas e sociais, assinale a opção correta.