Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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Com base nas suas atribuições, que incluem a identificação de necessidades, a realização de ações para garantir o acesso às políticas públicas e a atuação em diversos centros de assistência, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das funções do assistente social neste contexto.
Os Assistentes Sociais na política de assistência social devem......................................... .........................................., promovendo a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A cidadania é um conceito multifacetado que envolve direitos e deveres, além da participação ativa dos indivíduos na vida pública. Avalie as afirmativas abaixo:
1. A cidadania no Brasil é um conceito jurídico que abrange o conjunto de direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição de 1988.
2. A cidadania ativa envolve a participação dos indivíduos nos processos decisórios, como a fiscalização dos serviços públicos e a participação em conselhos comunitários.
3. O exercício pleno da cidadania está diretamente relacionado ao acesso à educação, saúde e trabalho, que são direitos garantidos pela Constituição, mas cuja efetivação depende da mobilização social.
4. A educação para a cidadania é uma estratégia essencial para fortalecer a democracia, promovendo o conhecimento dos direitos e deveres e incentivando a participação política.
5. A cidadania no Brasil é garantida de forma automática a todos os nascidos no território nacional, sem a necessidade de cumprimento de deveres ou obrigações legais.
Alternativas:
I. No contexto das políticas públicas, a sociedade civil é entendida como um espaço autônomo em relação ao Estado, onde se desenvolvem práticas e discursos que podem influenciar diretamente as políticas públicas.
II. Na perspectiva liberal, a sociedade civil é vista como uma arena de pluralidade e diversidade, essencial para a defesa dos direitos individuais e a promoção do bem-estar coletivo.
III. As abordagens críticas destacam que a sociedade civil frequentemente reflete as desigualdades e os interesses das classes dominantes, limitando sua capacidade de promover mudanças estruturais profundas.
IV. Na visão marxista, a sociedade civil é entendida como um espaço de resistência e luta de classes, onde os movimentos sociais podem se organizar para desafiar e resistir às estruturas de poder e dominação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Universalidade de acesso e permanência na escola: na garantia desse direito, podemos dizer que é proibida a escola se recusar em admitir um aluno portador de alguma deficiência não limitante ou doença não contagiosa, assim como a expulsão ou transferência, de forma autoritária, de estudantes que sejam considerados “indisciplinados”.
II. Proximidade à residência: a LDBEN minimiza o referido direito quando apresenta como garantia a oferta de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade”. A exigibilidade de tal direito torna-se frágil, uma vez que as normas não especificam o entendimento sobre o que seja essa proximidade.
III.Gratuidade e obrigatoriedade: de acordo com essa perspectiva, a obrigatoriedade é composta por duas dimensões – a primeira consiste na matrícula compulsória de todos os que se encontram na faixa etária de 4 a 18 anos; a segunda diz respeito expressamente ao dever do Estado para com a oferta da educação básica.
IV.Direito público subjetivo para o ensino obrigatório: o conceito de direito público subjetivo refere-se ao pertencimento do indivíduo a determinada sociedade e requer, para sua efetivação, que sejam estabelecidas normas jurídicas em defesa do interesse individual, de modo a permitir que se exija do Estado a efetivação de direitos. Esse caráter jurídico possibilita que o indivíduo transforme uma norma, que é geral e aplicável a todos, em algo que ele possa exigir como seu.
Está correto o que se afirma em
A Política Nacional de Assistências Social - PNAS, rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS tem como base a seguinte diretrizes:
Analise as assertivas abaixo sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
I. As entidades beneficentes de assistência social deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, entretanto podem dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou categoria profissional.
II. Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), bem como informar, obrigatoriamente, ao Ministério da Saúde a totalidade das internações e atendimentos ambulatoriais realizados para os pacientes usuários do SUS.
III. Constitui requisitos para a certificação de uma entidade de assistência social estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal ou integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social.
Estão CORRETAS as assertivas
São competências da Secretaria Nacional de Assistência Social, EXCETO
As questões 56 e 57 referem-se ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS
Analise as assertivas abaixo concernentes ao IGDSUAS e assinale com V às verdadeiras e com F às falsas.
( ) O IGDSUAS é uma forma de medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, considerando a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) O IGDSUAS é repassado semestralmente do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) aos Fundos de Assistência Social dos Municípios.
( ) De acordo com IGDSUAS, é permitido aos Municípios, Distrito Federal e Estados utilizar os recursos que não foram utilizados no ano subsequente ao que foram repassados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.