Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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O surgimento da política social brasileira coincide com o período histórico dos países de capitalismo central; portanto, é correto afirmar que houve no Brasil escravista do século XIX uma importante radicalização das lutas operárias bem como sua constituição em classe, com partidos e organizações articuladas e fortes.
No final do século XIX, o Estado capitalista passou a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
Análises da política social consideram a produção o núcleo central da vida social e inseparável do processo de reprodução, seja como estimuladora da realização da mais-valia socialmente produzida, seja como reprodução da força de trabalho.
As políticas sociais assumem um caráter histórico-estrutural na medida em que estão relacionadas às determinações econômicas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração ao capitalismo.
O pensamento que compreende as políticas sociais em suas múltiplas dimensões e determinações não adota esquemas abstratos de explicação, nem representações do senso comum, como também não as considera produtos fixos, objetos reificados e como algo independente.
A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias estabelecidas entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, recomenda o uso de enfoques restritos ou unilaterais para explicar sua emergência e funções.
Em resistência à exploração do capital, a mobilização operária do final do século XIX e seus movimentos subsequentes no século XX contribuíram para o desenvolvimento das políticas sociais ou padrões de proteção social.
O significado da política social não pode ser dado exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem pela luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade.
Acerca dos aspectos históricos e concepções das políticas sociais, julgue o item.
O surgimento das políticas sociais ocorreu de forma gradual e
diferenciada entre os países, dependendo dos movimentos de
organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de
desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e
composições de força no âmbito do Estado.
O método materialista histórico e dialético compreende a política social como uma técnica destinada a moldar a realidade ao movimento natural da história, visando a uma atuação compensatória, equilibrante e normalizadora.
Acerca de uso dos instrumentais técnico-operativos bem como de atribuições privativas e competências profissionais dos assistentes sociais, julgue o item subsecutivo.
As análises pluralistas de avaliação de políticas sociais tendem
a valorizar as complexas e contraditórias relações entre Estado
e classe social em determinado contexto histórico, discutindo,
assim, as possibilidades de justiça social e equidade no
capitalismo.
Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.
De acordo com a interpretação que privilegia a relação
dialeticamente contraditória entre Estado e sociedade na
constituição de políticas públicas, o termo público é
apresentado como sinônimo de estatal.
Com relação às ideias de proteção social, julgue o próximo item.
As medidas inter-relacionadas de intervenção pública — a introdução do seguro social, a extensão da cidadania e o crescimento do gasto social — foram detectadas por Christopher Pierson, a partir do século XIX, como elementos constituintes do Welfare State e de suas políticas sociais.
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas