“A Constituição Federal em vigência no país desde 1988 (Capí...

seguridade social / proteção social pública / direitos / universalização / acessos / responsabilidade estatal / assistencialismo clientelista / política social

“A Constituição Federal em vigência no país desde 1988 (Capítulo II, Artigos 194 a 204) e a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (1993) trouxeram a questão para um campo novo: o campo da SEGURIDADE SOCIAL e da PROTEÇÃO SOCIAL PUBLICA, ‘campo dos DIREITOS, da UNIVERSALIZAÇÃO dos ACESSOS e da RESPONSABILIDADE ESTATAL, iniciando um processo que tem como horizonte torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. Sem dúvida um avanço, ao permitir que a assistência social, assim posta, transite do ASSISTENCIALISMO CLIENTELISTA para o campo da POLITICA SOCIAL’.