Questões de Concurso
Comentadas sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social.
( ) O CRAS é responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.
( ) A territorialização é pilar de atuação do CRAS, sendo o conceito de território aqui entendido como um espaço bem delimitado, parametrizado em âmbito nacional e igual em todos os municípios brasileiros.
Marque a alternativa CORRETA.
Julgue o item subsequente.
O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais
ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção
Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são
compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada
proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais.
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é
instrumento legal para definir questões a respeito da
operacionalização da gestão da política de assistência
social. De acordo com o referido dispositivo, Art. 3º,
constitui-se como um dos princípios organizativos do
SUAS:
( )- A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( )- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.
( )- A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social; e características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.
( )- Constituem responsabilidades comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, utilizar a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território.
( )- Constituem responsabilidades exclusivas do municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial, elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais e devem conter as informações espaciais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios.
A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _______________ e a ______________, organiza-se sob a forma de sistema público ______________, _______________ e ____________________, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
I.O SUAS tem como princípio a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.
II.O SUAS é composto pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
III.O SUAS é financiado exclusivamente pelos recursos do governo federal.
IV.O SUAS tem como objetivo a proteção social básica e a proteção social especial.
É correto o que se afirma em: