Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um do...
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Gabarito comentado
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A) CORRETA. O “Art. 3º", da Resolução nº 33/2012, institui os princípios organizativos do SUAS, dessa forma encontramos no inciso V o princípio da equidade: V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
B) INCORRETA. A alternativa não corresponde à solicitação do enunciado. O “Art. 5º", inciso V, da Resolução nº 33/2012, institui como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS a territorialização. De acordo com o dicionário o Dicionário crítico (p. 16, 2016), “[...] no território estão vivas muitas territorialidades que são as formas como os diversos grupos realizam a gestão de determinado espaço, como se sentem pertencentes a ele". A territorialidade se manifesta de inúmeras maneiras e nas mais diversas escalas: a moradia, disputas territoriais, limites, espaços, etc. A cobertura da Assistência Social só é possível com a localização, no território, dos Centros e, portanto, saber onde estar é tão importante quanto saber o que fazer, pois territórios podem separar ou juntar, segregar ou agregar, tudo dependerá de como e onde agimos.
C) INCORRETA. A alternativa não corresponde à solicitação do enunciado. O “Art. 5º", inciso VII, da Resolução nº 33/2012, institui como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS o controle social e a participação popular. De acordo com o dicionário o Dicionário crítico (p. 65, 2016), “[...] a expressão “controle social" “tem origem na sociologia e é definida como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem". Nas Ciências Políticas e Econômicas, a expressão controle social pode ser abordada sob diferentes perspectivas, tanto relacionada ao controle do Estado sobre os cidadãos quanto ao controle que os cidadãos exercem sobre o Estado".
D) INCORRETA. A alternativa não corresponde à solicitação do enunciado. O “Art. 5º", inciso IV, da Resolução nº 33/2012, institui como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS a matricialidade sociofamiliar.
E) INCORRETA. A alternativa não corresponde à solicitação do enunciado. O “Art. 5º", inciso II, da Resolução nº 33/2012, institui como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS a descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
Gabarito da professora: A
Referência Bibliográfica
Rosa M. C. Fernandes, Aline Hellmann. (org.) Dicionário crítico: política de assistência social no Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS, p. 320, 2016.
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A equidade
Não devemos confundir princípios com diretrizes. Todos os outros itens são diretrizes e apenas um é princípio. Os princípios estão previstos na NOBSUAS2012:
Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:
I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a
quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem
discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;
II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição
ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º
de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;
III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude,
por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais;
IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as
demais políticas e órgãos setoriais;
V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas,
políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social.
GABARITO: A. Conforme o Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:
I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;
II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;
III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;
V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. (Esse é o princípio mencionado na alternativa A).
DICA: Perceba que todos são finalizados com ADE, isso te ajudará a identificar em outras questões.
Link para ler NOB-SUAS: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
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